Herança/usucapião em Notícias

A ação de usucapião extraordinária, proposta por um dos herdeiros, buscava o reconhecimento, em seu favor, do domínio do imóvel objeto de herança... Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária... “A partir dessa transmissão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, pelas normas relativas ao condomínio

direitos sobre os bens objeto da herança... Sentença de extinção da ação de usucapião por se tratar de pedido de herdeiro sobre bem objeto da herança, devendo o pleito seguir pela regularização e prosseguimento do inventário judicial... casos imobiliários envolvendo essa casuística é que há consolidada tendência jurisprudencial que admite o reconhecimento e declaração da USUCAPIÃO mesmo sobre bens de herança (especialmente de um herdeiro

MERO AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO QUE NÃO OBSTA A USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DOS RÉUS NÃO PROVIDA. 1. Sentença que julgou procedente ação de usucapião em favor da apelada. Manutenção. 2... USUCAPIÃO. CONCUBINA. EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI HÁ MAIS DE 20 ANOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADA... partilha , na forma do art. 1.784 do CCB) porém para formalizar essa transmissão, conferindo CERTEZA e SEGURANÇA, permitindo a regularização dos cadastros e registros (especialmente o RGI no caso de herança

Usucapião reconhecido... pois é clara ao estabelecer que "a pontuação obtida na forma do regulamento é pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Usucapião constitucional. Propriedade da metade do imóvel. Alteração fática substancial. Transmudação da posse. Animus domini . Caracterização

Usucapião reconhecido... pois é clara ao estabelecer que "a pontuação obtida na forma do regulamento é pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Usucapião constitucional. Propriedade da metade do imóvel. Alteração fática substancial. Transmudação da posse. Animus domini . Caracterização

Usucapião extrajudicial. Caráter facultativo. DESTAQUE O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial... Embora se afirme, na regra, que a vintena seria um prêmio concedido pelo testador ou arbitrado pelo juiz para o desenvolvimento dessa atividade, a conjugação desse termo com a importância da herança e... Diferentemente do testamenteiro, o inventariante dativo é pessoa que, como regra, não possui relação de confiança com o autor da herança e que, usualmente, é pessoa estranha ao inventário, nomeado nas

É possível Usucapir um bem imóvel deixado de herança... Este entendimento tem se consolidado recentemente, mas isso não significa que qualquer herdeiro que ocupe um imóvel por dado tempo, terá automaticamente o direito de pedir a usucapião... Neste contexto, aquele que exercer a posse mansa e pacífica do imóvel da herança, como se fosse dono exclusivo do bem, pelo prazo definido em lei, sem oposição dos demais herdeiros, deve ser considerado

Registro de imóveis e usucapião... inventário também buscam a regularização da documentação do imóvel determinando a divisão dos bens respeitando o quinhão de cada inventariante e cônjuge possuidores de direitos e deveres, tanto a título de herança... respalda todos os direitos inerentes aos bens imóveis tanto urbanos quanto rurais, envolvendo em grande parte dos casos os processos de compra e venda, locação, inventário, divórcio, doação, posse, usucapião

Estabelecer formalmente o pagamento de aluguel pelo herdeiro que faz uso exclusivo do imóvel de herança é interessante porque afasta eventual alegação de aquisição da propriedade por usucapião... herança serão indivisíveis e regulados pelas normas relativas ao condomínio até que se concretize a divisão pela partilha... Os artigos 1.791 e 1.794 do Código Civil estabelecem que com a abertura da sucessão (que é o evento morte) a herança é transmitida aos herdeiros, de modo que a propriedade e posse dos bens que compõe a

Efetivamente, se demonstrado que o herdeiro preenche os requisitos para a Usucapião (dentre eles e, por exemplo, estabelecendo moradia no imóvel objeto da herança) com exclusividade e sem oponibilidade... CONDÔMINO QUE PODE USUCAPIR BEM DA HERANÇA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDA NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA USUCAPIÃO COMO SUCEDÂNEO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO