Usucapião Herdeiros Possibilidade em Notícias

Imóvel adquirido pelo herdeiro o qual compartilhava a propriedade com os demais herdeiros é possível aquisição por usucapião, obtendo a propriedade exclusiva do imóvel, desde que observados os requisitos... Assim, abre-se a possibilidade para os herdeiros que compartilham um imóvel com os demais, a propriedade exclusiva do bem, quando preenchidos os requisitos estipulados em lei... Essa decisão foi realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, a relatora, Ministra Nancy Andrighi, destacou como fundamento o princípio de saisine e a jurisprudência do tribunal que indica a possibilidade

O propósito recursal é definir acerca da possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança, ocupado exclusivamente por um dos herdeiros. 3... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HERDEIRA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO POR CONDÔMINO SE HOUVER POSSE EXCLUSIVA. 1... Para saber se o caso concreto se encaixa nesta possibilidade acima, ou seja, se no seu caso do leitor poderá ser pedido o usucapião procure um advogado (a) de sua confiança

Usucapião de bens em condomínio Existe uma certa polêmica acerca da possibilidade de usucapir imóvel em condomínio (herança), nos casos envolvendo herdeiros, que toleraram a posse... Um herdeiro também pode continuar a posse do falecido para fins de usucapião... Somatória de tempo de posse A usucapião tem vários requisitos e modalidades, uma delas é a possibilidade de o possuidor acrescentar à sua posse a dos seus antecessores art. 1207 cc, com a finalidade de

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. BEM DE ACERVO HEREDITÁRIO. CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS. POSSIBILIDADE DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO... O herdeiro, como condômino, possui legitimidade e interesse de agir na ação de usucapião de bem objeto do acervo hereditário, a fim de extinguir o condomínio entre os herdeiros sobre a coisa e a possuir... Sentença de extinção da ação de usucapião por se tratar de pedido de herdeiro sobre bem objeto da herança, devendo o pleito seguir pela regularização e prosseguimento do inventário judicial

Este entendimento tem se consolidado recentemente, mas isso não significa que qualquer herdeiro que ocupe um imóvel por dado tempo, terá automaticamente o direito de pedir a usucapião... Mas lembre-se, tudo depende da análise do caso concreto, por isso, procure sempre um advogado de sua confiança, a fim de elucidar as dúvidas e possibilidades da situação em questão... Para que essa possibilidade de fato exista, é necessário que seja preenchido alguns requisitos legais, que são: *Exercer a posse mansa e pacífica; *A posse ininterrupta por 15 anos; *A dispensa do justo

Em recente decisão houve por bem ao TJPR reconhecer, com todo acerto e por unanimidade, a possibilidade da Usucapião em favor de herdeiro que exerça a posse qualificada de bem imóvel - cassando a sentença... Aberta a sucessão, pelo princípio da saisine, os herdeiros passam a deter os bens da herança em condomínio, sendo reconhecida a possibilidade de condômino usucapir bem ocupado com exclusividade, em nome... A gênese para o reconhecimento da usucapião neste cenário é a mesma que assenta a possibilidade para os casos de imóvel em condomínio - já que o Código Civil reconhece com clareza a identidade dos institutos

Direitos imobiliários Em se tratando de ação de anulação de partilha, o ministro apontou que, se houver a possibilidade de ser atingido negativamente o patrimônio do casal, com a perda do imóvel, o cônjuge... do herdeiro deve ser chamado para integrar o processo... Para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), além de a usucapião ordinária ter sido afastada em decisão já transitada em julgado, tampouco havia direito dos possuidores à usucapião extraordinária

O TJ/SP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário... Para a 4ª câmara de Direito Privado, os autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini... A apelação foi interposta contra decisão que julgou procedente em parte ação de usucapião, excluindo da totalidade da área o correspondente à fração ideal de 1/4

Ela constatou ainda que a herdeira foi notificada sobre a oposição à sua permanência no imóvel, afastando possibilidade de alegar usucapião – ausente, então, o requisito de não oposição dos demais herdeiros... A ocupante do imóvel, por sua vez, afirmou que os inventariante não dão devido seguimento ao inventário e que faz jus a usucapião extraordinário... Desta forma, a herança está em estado de condomínio para todos os herdeiros

Antes da vigência do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15 - incluiu o art. 216-a na Lei 6.015 /73 que versa sobre a possibilidade do procedimento extrajudicial do usucapião perante o competente... valor de venda do imóvel; 2) Oferecer o imóvel regularizado como garantia em contrato de empréstimo; 3) Poder aceitar carta de crédito ou financiar para vende-lo; 4) Não deixar um problema para os herdeiros... Além do mais, traz previsão expressa quanto ao emprego da Usucapião Extrajudicial como instrumento de regularização fundiária, nos termos do artigo 15, II