STJ decide: honorários por equidade em execução fiscal
A unanimidade da decisão sublinha a abordagem do tribunal de adaptar a aplicação da lei às peculiaridades de cada caso, buscando justiça no cálculo dos honorários advocatícios onde os benefícios econômicos... devem ser estabelecidos com base em critérios de equidade... Recentemente, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa em relação à fixação de honorários advocatícios em execuções fiscais