Indeferimento de Prova Considerada Desnecessária em Notícias

É nesse sentido o entendimento do STJ quando "o indeferimento da pretensão recursal não traz gravame material à parte agravante, que não terá afetado eventual direito de regresso... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Produção antecipada de provas. Incisos II e III do art. 381 do CPC/2015... Interpretação, segundo o novo tratamento dado às ações probatórias autônomas (direito autônomo à prova) pelo CPC de 2015

Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação... Portanto, reitera-se que as penas de reclusão e de detenção devem ser consideradas cumulativamente... Precedentes desta Casa indicavam que "Na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da pessoa jurídica se todos os que participam do quadro social integram a lide" ( REsp

Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação... Necessidade de existência de uma circunstância fática distinta daquelas consideradas relevantes na formação do precedente... de prejuízos na ausência de prova quanto aos fatos constitutivos do direito da autora, impõe-se mesmo determinar o rejulgamento da apelação em toda a sua extensão

Declaração de nulidade das provas colhidas de forma ilícita... No caso em análise, para a culpabilidade elevada, verifica-se que foi considerada a maior intensidade da conduta do agente, tendo em vista se tratar de bacharel em direito, que se utilizou dos seus conhecimentos... Diante de tal contexto, impõe-se a declaração de nulidade de todas a provas oriundas dessa incursão ilegal, bem como as dela decorrentes

De outra parte, se considerada a pena máxima, o aumento resultaria em 2 anos e 8 meses... Prova nova. Inciso VII do art. 966 do CPC/2015 . Trabalhador rural. Registro de empregado. Caracterização de início de prova material. Labor rural. Confirmação por testemunho coeso e idôneo... Ministra Assusete Magalhães Segunda Turma, julgado em 05/05/2020, DJe 14/05/2020) Constatado, assim, início de prova material em nome da autora, corroborado por idônea prova testemunhal colhida no processo

Ramo do Direito EXECUÇÃO PENAL Tema Indeferimento de livramento condicional. Prazo para a reabilitação da falta. Requisito objetivo preenchido. Requisito subjetivo não configurado... Prova inconteste. Laudo pericial. Dispensabilidade. DESTAQUE Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível... A violação dessas regras e condições legais para busca pessoal resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida, bem como das demais provas que dela decorrerem em relação de causalidade

Prova inconteste. Laudo pericial. Dispensabilidade. DESTAQUE Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível... A violação dessas regras e condições legais para busca pessoal resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida, bem como das demais provas que dela decorrerem em relação de causalidade... Ramo do Direito - EXECUÇÃO PENAL Tema Indeferimento de livramento condicional. Prazo para a reabilitação da falta. Requisito objetivo preenchido. Requisito subjetivo não configurado

CASO CONCRETO EM QUE A EXIGIBILIDADE DE TAL CONSENTIMENTO É DESNECESSÁRIA. AVENÇA FIRMADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916... Em mandado de segurança, descabe o indeferimento da petição inicial com base em questões de mérito. 20... No julgamento do HC 628.647/SC em 9/3/2021, a Sexta Turma, por maioria de votos, alinhando-se ao entendimento da Quinta Turma, firmou compreensão de que, considerada a natureza híbrida da norma e diante

a presunção de prova nesse sentido... Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... prova caberá a quem o produziu (art. 429 , II , CPC )"

Dispositivo Sob tal perspectiva, mantenho o entendimento do despacho proferido às fls. 552, pelo indeferimento da produção de prova oral... Não há cerceamento de defesa quando o magistrado expõe as razões para o julgamento antecipado da lide e quando as provas requeridas pela parte são desnecessárias para a conclusão da sentença. 4... Além disso, sendo o destinatário das provas, poderá rejeitar aquelas que entende desnecessárias, devendo apenas indicar na sentença os motivos de seu convencimento, instaurando, assim, o sistema de persuasão