Indeferimento de Prova Considerada Desnecessária em Notícias

“Entendo não constituir cerceamento de defesa o indeferimento de diligências requeridas, se estas forem consideradas desnecessárias pelo magistrado a quem compete analisar a necessidade e conveniência... No STF, a defesa alega que os acusados estão sofrendo constrangimento ilegal diante do indeferimento das diligências... indeferiu diligências requeridas pela defesa, tais como a renovação de ato processual, aumento do prazo para oferecimento de memorais, expedição de oficio à Receita paranaense para apurar ilicitude de prova

Dispositivo Sob tal perspectiva, mantenho o entendimento do despacho proferido às fls. 552, pelo indeferimento da produção de prova oral... Não há cerceamento de defesa quando o magistrado expõe as razões para o julgamento antecipado da lide e quando as provas requeridas pela parte são desnecessárias para a conclusão da sentença. 4... Além disso, sendo o destinatário das provas, poderá rejeitar aquelas que entende desnecessárias, devendo apenas indicar na sentença os motivos de seu convencimento, instaurando, assim, o sistema de persuasão

Declaração de nulidade das provas colhidas de forma ilícita... No caso em análise, para a culpabilidade elevada, verifica-se que foi considerada a maior intensidade da conduta do agente, tendo em vista se tratar de bacharel em direito, que se utilizou dos seus conhecimentos... Diante de tal contexto, impõe-se a declaração de nulidade de todas a provas oriundas dessa incursão ilegal, bem como as dela decorrentes

Ramo do Direito EXECUÇÃO PENAL Tema Indeferimento de livramento condicional. Prazo para a reabilitação da falta. Requisito objetivo preenchido. Requisito subjetivo não configurado... Prova inconteste. Laudo pericial. Dispensabilidade. DESTAQUE Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível... A violação dessas regras e condições legais para busca pessoal resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida, bem como das demais provas que dela decorrerem em relação de causalidade

CASO CONCRETO EM QUE A EXIGIBILIDADE DE TAL CONSENTIMENTO É DESNECESSÁRIA. AVENÇA FIRMADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916... Em mandado de segurança, descabe o indeferimento da petição inicial com base em questões de mérito. 20... No julgamento do HC 628.647/SC em 9/3/2021, a Sexta Turma, por maioria de votos, alinhando-se ao entendimento da Quinta Turma, firmou compreensão de que, considerada a natureza híbrida da norma e diante

"Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de diligências requeridas pela defesa, se foram elas consideradas desnecessárias pelo órgão julgador a quem compete a avaliação da necessidade ou conveniência... Disse ainda que teve seu direito de defesa cerceado ao não poder produzir prova documental. Pediu, por fim, a desclassificação do delito para lesões corporais seguidas de morte

Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação... Portanto, reitera-se que as penas de reclusão e de detenção devem ser consideradas cumulativamente... Precedentes desta Casa indicavam que "Na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da pessoa jurídica se todos os que participam do quadro social integram a lide" ( REsp

Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação... Necessidade de existência de uma circunstância fática distinta daquelas consideradas relevantes na formação do precedente... de prejuízos na ausência de prova quanto aos fatos constitutivos do direito da autora, impõe-se mesmo determinar o rejulgamento da apelação em toda a sua extensão

O indeferimento dos pedidos de liminar foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, na última sexta-feira (12). As prisões preventivas se concretizaram em 27 de maio... Em seus argumentos para o pedido de habeas corpus, os investigados relataram ser desnecessária a medida de prisão preventiva, uma vez que os mandados de busca e apreensão sobre os bens, utensílios, equipamentos... O conjunto de provas obtidas durante investigações demonstrou que os investigados, agindo de forma livre e consciente, usurparam matéria-prima da União, ao extrair turmalina paraíba, sem autorização do

a presunção de prova nesse sentido... Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... prova caberá a quem o produziu (art. 429 , II , CPC )"