Infiltração Condomínio Responsabilidade Civil em Notícias

Antônio Eduardo Senna Martins Introdução A responsabilidade civil do condomínio em casos de danos causados por obras realizadas em um prédio tem sido objeto de discussão e análise nos tribunais... Recentemente, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu uma decisão importante, reconhecendo a responsabilidade do condomínio, juntamente com as empresas... Portanto, é fundamental que os condomínios estejam cientes de suas obrigações e responsabilidades legais, buscando sempre agir de forma diligente na contratação e supervisão de empresas para a realização

No processo, o condomínio alegou que o edifício apresentava problemas de responsabilidade da construtora, como vazamentos, rachaduras e infiltrações, e que a empresa se recusava ou demorava a atender às... e, por isso, a construtora deve reembolsar o condomínio pelos valores gastos... Na decisão, o juiz destacou que o laudo pericial constatou diversos problemas estruturais e construtivos, concluindo que "a responsabilidade da ré é evidente e de natureza objetiva"

"Não se está diante de ação que enseja sentença unicamente de natureza constitutiva, havendo pretensão de cunho condenatório (reconhecimento de responsabilidade civil com pedido de obrigação de fazer passível... Rezende citou precedente do STJ no sentido de que a responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual não se assemelha àquela advinda de danos causados por fato do produto ou do serviço (acidente... Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a efetuar reparos na estrutura de um condomínio

"Não se está diante de ação que enseja sentença unicamente de natureza constitutiva, havendo pretensão de cunho condenatório (reconhecimento de responsabilidade civil com pedido de obrigação de fazer passível... Rezende citou precedente do STJ no sentido de que a responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual não se assemelha àquela advinda de danos causados por fato do produto ou do serviço (acidente... Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a efetuar reparos na estrutura de um condomínio

"Não se está diante de ação que enseja sentença unicamente de natureza constitutiva, havendo pretensão de cunho condenatório (reconhecimento de responsabilidade civil com pedido de obrigação de fazer passível... Rezende citou precedente do STJ no sentido de que a responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual não se assemelha àquela advinda de danos causados por fato do produto ou do serviço (acidente... Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a efetuar reparos na estrutura de um condomínio

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.643 , DE 10 DE JULHO DE 1934... As disposições deste capítulo são também aplicáveis aos canais, lagos ou lagoas, nos casos semelhantes que ali ocorram, salvo a hipótese do art. 539 do Código Civil... Os donos dos prédios servientes têm, também, direito a indenização dos prejuízos que de futuro vierem a resultar da infiltração ou irrupção das águas, ou deterioração das obras feitas, para a condução

Sistemas de vedação (externos e internos); Sistemas de revestimentos, incluída as fachadas; Sistemas de esquadrias; Sistemas de impermeabilização, através dos indícios de perda de desempenho como infiltrações... Condomínios e Edifícios com 20 a 30 anos de existência: realizar a inspeção a cada 3 anos . Condomínios e Edifícios com 30 a 50 anos de existência: realizar a inspeção a cada 2 anos... Para garantir a integridade da estrutura, a segurança de condôminos, colaboradores e visitantes do condomínio, a inspeção predial deve ocorrer com a seguinte periodicidade: Condomínios com até 20 anos

O objetivo do treinamento é orientar os colaboradores sobre procedimentos e condutas que visem a prevenir conflitos, responsabilidades e danos, deixando-os mais seguros na atuação de suas funções diárias... - Conhecimentos sobre a Convenção e Regimento Interno e formas de cumprimento das normas - Atendimento a ordens judiciais e autoridades administrativas - Combate à poluição sonora - Problemas de infiltração... Quer levar esse conhecimento aos colaboradores de seu Condomínio? Entre em contato conosco. 71 3500- 6171 ou 71 99664-8920

Para o relator, desembargador Elcio Trujillo, não houve comprovação pelo condomínio de que os vícios construtivos eram de responsabilidade da construtora... reparos em apartamentos que apresentaram problemas de infiltração... Com base no artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e isentou uma construtora de realizar

“Esses vícios acarretaram goteiras e infiltrações que geraram graves danos aos seus móveis e ao próprio imóvel recém-adquirido... vazamentos e apontado que toda a estrutura deveria ser trocada, mas a empresa apenas alegou que o telhado constitui propriedade comum dos condôminos, sendo, portanto, responsáveis pela manutenção o condomínio... Ao decidir sobre a ação, o juiz determinou que a empresa reconstrua o telhado com materiais e mão de obra de boa qualidade, atendendo às boas técnicas e normas da construção civil