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2 de Maio de 2024
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    Sem perícia, construtora não responde por problemas em apartamentos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Com base no artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e isentou uma construtora de realizar reparos em apartamentos que apresentaram problemas de infiltração. O condomínio moveu ação contra a construtora, mas, como não fez prova pericial, o TJ-SP entendeu que a empresa não poderia ser responsabilizada.

    Para o relator, desembargador Elcio Trujillo, não houve comprovação pelo condomínio d...

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