Inscrição Indevida Serasa Dano Moral In Re Ipsa em Notícias

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  • Justiça do Distrito Federal condena empresa por danos morais em razão da negativação em cadastro de inadimplente após quitação do débito

    Notícias18/05/2022Fonseca de Melo e Britto Advogados
    ou manutenção de restrição ao crédito é causador de dano moral na modalidade in re ipsa, por afetação à esfera da integridade moral (honra objetiva) da personalidade da parte prejudicada (CC, artigos... Maria Clara Cordeiro de Castro, explicou que, em razão da negativação indevida do nome da requerente no cadastro de inadimplentes, houve um dano moral na relação consumerista... moral e, assim, condenou a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 3.000,00 (três mil reais)
  • Tudo que você precisa saber sobre inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.

    Notícias08/01/2022Perfil Removido
    Primeiro ponto é que a inscrição de forma indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido (in re ipsa), ou seja, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral... in re ipsa... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA ORIUNDA DE LANÇAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. (...)
  • Tudo que você precisa saber sobre inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SPC)

    Notícias07/12/2021Perfil Removido
    Primeiro ponto é que a inscrição de forma indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido (in re ipsa), ou seja, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral... in re ipsa... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA ORIUNDA DE LANÇAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. (...)
  • Inscrição indevida no SPC/Serasa gera indenização por danos morais

    Notícias04/03/2021Koerich & Oliveira
    Isso se da pelo fato de o dano moral, nessas situações de inclusão indevida em cadastros de restrição, ser presumido – “in re ipsa” – segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça... É o que acontece nesse caso, quando há a inscrição de forma indevida no cadastro de inadimplentes... Desrespeitadas essas premissas e tendo sido efetivada a inclusão no cadastro de inadimplente fica configurado o dano moral, conforme entendimento jurisprudencial já consolidado
  • [MODELO] Ação de Revisão de Empréstimo Bancário c/c Tutela de Urgência

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    A doutrina ao leciona sobre o dano moral destaca: "Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização... É intuitivo e, portanto, insuscetível de demonstração, para os fins expostos, como tem sido definido na doutrina e na jurisprudência ora prevalecentes, pois se trata de damnum in re ipsa... O bom senso é a regra máxima a observar por parte dos juízes" (Dano moral. 6. ed., São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2009. p. 61)
  • [MODELO] Revisional de Empréstimo Bancário c/c Antecipação de Tutela

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    A doutrina ao leciona sobre o dano moral destaca: "Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização... É intuitivo e, portanto, insuscetível de demonstração, para os fins expostos, como tem sido definido na doutrina e na jurisprudência ora prevalecentes, pois se trata de damnum in re ipsa... O bom senso é a regra máxima a observar por parte dos juízes" (Dano moral. 6. ed., São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2009. p. 61)
  • Danos morais "in re ipsa", "punitive damage", perda de uma chance, danos morais coletivos e danos sociais (doutrina e jurisprudência).

    Notícias18/08/2020Adam Telles de Moraes
    O dano moral coletivo, aferível in re ipsa, é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade; > Um exemplo de dano moral in re ipsa é o... ipsa'; > todo "dano social" será "dano moral coletivo (difuso)", mas nem sempre será 'in re ipsa'; > o "dano social" e o "dano moral coletivo" podem se basear em "fins punitivos pedagógicos" >>> APENAS... (DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA): - "DANOS MORAIS PRESUMIDOS" ou DANOS MORAIS "IN RE IPSA"; >>>>>Em REGRA, para a configuração do dano moral é necessário provar a conduta, o dano e o nexo causal. >>>>> EXCEPCIONALMENTE
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