Interdição e Curatela em Notícias

A relatora apontou que, se é possível ao MP se colocar contra o interesse do autor da ação de interdição, ele também pode, se for intimado, deixar de se manifestar ou intervir na prática de ato processual... entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, com base em laudo pericial, confirmou sentença de interdição... Nesse sentido, explicou, o compartilhamento foi desenvolvido pela jurisprudência para facilitar o desempenho da curatela, ao atribuí-la simultaneamente a mais de um curador

A segunda e última parte da reportagem sobre interdição e curatela na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses adotadas em julgamentos que discutiram temas como a escolha dos... Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório A curatela compartilhada é instituto desenvolvido pela jurisprudência que visa facilitar o desempenho da curatela ao atribuir... curadores, os limites do instituto da curatela e o dever de prestação de contas

Tudo indica, especialmente pelos laudos que o idoso precisava de fato, da curatela... De acordo com o site Metrópoles, o pedido de interdição foi feito pelos três filhos do homem... A curatela dos idosos é de suma importância, pois assegura a proteção legal, a dignidade e o bem-estar dessa população vulnerável

Por isso, a ordem judicial da interdição da idosa e da concessão de sua curatela à sua filha foi determinado pela 1ª Vara de Família e de Órfãos e sucessões de Taguatinga... A Autora, por meio do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, ingressou com ação judicial para requerer a interdição de sua mãe em razão da doença Alzheimer, que a impedia de realizar o exercício... Estão sujeitos à curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade”

e, por conseguinte, à curatela... Nesse contexto, não basta a constatação da enfermidade ou deficiência mental para efetivar-se a interdição, pois é imprescindível que a pessoa a ser tutelada não possua o necessário discernimento para... incapacidades, contraria a sistemática estabelecida no Código Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (2), cuja compreensão não conduz ao entendimento de sujeição de toda pessoa com doença mental à interdição

ENUNCIADO 662 – Art. 932: A responsabilidade civil indireta do curador pelos danos causados pelo curatelado está adstrita ao âmbito de incidência da curatela tal qual fixado na sentença de interdição,

Além disso, importante ressaltar que o art. 1774 do CC expressa que aquilo que é disposto à tutela, aplica-se também à curatela... A operadora argumentou que, no contrato, a inclusão era possível apenas a filhos, cônjuges e tutelados, não podendo ser estendido a curatela... A curatela é uma proteção jurídica prevista no Código Civil a partir do artigo 1.767 que visa cuidar dos interesses e patrimônio de pessoas que não possam exprimir sua vontade livremente por alguma causa

Na ação que deu origem ao recurso, o juízo acolheu o pedido de interdição, indicou o curador especial e declarou o idoso absolutamente incapaz... Nesse sentido, Bellizze ressaltou que a curatela deve afetar tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não abrangendo todos os atos da vida civil, tais como “o direito... Novo sistema O relator lembrou que o artigo 84 , parágrafo 3º, do estatuto estabelece que o instituto da curatela da pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades

A relatora apontou que, se é possível ao MP se colocar contra o interesse do autor da ação de interdição, ele também pode, se for intimado, deixar de se manifestar ou intervir na prática de ato processual... entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, com base em laudo pericial, confirmou sentença de interdição... Nesse sentido, explicou, o compartilhamento foi desenvolvido pela jurisprudência para facilitar o desempenho da curatela, ao atribuí-la simultaneamente a mais de um curador

A relatora apontou que, se é possível ao MP se colocar contra o interesse do autor da ação de interdição, ele também pode, se for intimado, deixar de se manifestar ou intervir na prática de ato processual... entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, com base em laudo pericial, confirmou sentença de interdição... Nesse sentido, explicou, o compartilhamento foi desenvolvido pela jurisprudência para facilitar o desempenho da curatela, ao atribuí-la simultaneamente a mais de um curador