Invasão de Área Remanescente em Notícias

Nada tem a ver com a área criminal... Daí a impetração do presente habeas corpus, no qual alega, preliminarmente, que existiria ação cível de cobrança de honorários advocatícios remanescentes proposta pelo ora paciente contra a suposta vítima... mais aprofundado de todas elas para o momento da sentença a ser oportunamente proferida, depois de assegurado às partes o amplo debate sobre tudo o que se produziu nos autos, para se evitar indevida invasão

A particular instalou o abrigo em área pública abandonada... deixar de fazê-lo incorreu na responsabilidade pelo que agora se provê, que é a nulidade do processo, o que implica, no tocante ao recurso especial, a prescindibilidade do exame da argumentação remanescente... que a particular introduzisse novos animais no canil clandestino, bem como permitir a remoção dos existentes; II) a CDHU proceder à recuperação ambiental de seus imóveis e os fiscalizar contra novas invasões

Informativo nº 738 - 30 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.645.333-SP , Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 25/05/2022. ( Tema 981 ) Ramo do Direito - DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou presunção de sua ocorrência. Súmula 435 /STJ. Redirecionamento a sócio-gerente ou a administrador. Condição. Exercício da administração da pessoa jurídica executada, no momento de sua dissolução irregular. Inexistência de exercício da administração, quando da ocorrência do fato gerador do tributo inadimplido ou do seu vencimento. Irrelevância. ( Tema 981 ) DESTAQUE O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio, com poderes de administração na data em que configurada ou presumida a dissolução irregular, ainda que não tenha exercido poderes de

Dizia ser proprietário de duas áreas de terras que eram remanescentes de um todo maior que havia sido objeto de desapropriações anteriores, uma promovida pelo estado do Amazonas, com apoio no Decreto Estadual... Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços públicos de infraestrutura em gleba cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível... 5.814, de 18/07/1981, e a outra promovida por atuação do Município de Manaus, tudo com a finalidade de regularizar uma ocupação irregular que há muito havia se instalado na área

Com a ocupação urbana de Aracaju, as áreas de extração de mangaba foram sendo extintas, e a comunidade de catadoras e catadores de mangabas do bairro Santa Maria hoje é a última remanescente no município... a “Invasão das Mangabeiras”, no bairro 17 de Março, até que sejam garantidos os direitos da comunidade tradicional de catadores e catadoras de mangaba que realiza suas atividades no local há mais de 40... Moradia – Desde 2014 o MPF acompanha as discussões sobre a ocupação, uso e preservação da área em questão

Ainda conforme a recomendação , após realocar os moradores em conjuntos habitacionais, o município deve demolir as casas desabitadas e providenciar vigilância para impedir reedificações e invasões na área... Caso esses moradores não atendam à notificação, a prefeitura deve fazer um levantamento social e ajuizar ação judicial, com pedido de liminar, para retirar a população remanescente na área por motivos... Já as casas com maior risco estão situadas na encosta do rio Paraíba, área que apresenta risco de desabamento

por comunidades remanescentes de quilombola... Ministério Público Federal (MPF) se manifestou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que seja mantida sentença que condenou a União a se abster de autorizar ou permitir que terceiros usem área... A União apelou contra a sentença sustentando que a legitimidade para atuar no caso seria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é responsável pela titulação das áreas ocupadas

Contudo, a responsabilidade da autarquia no processo de titulação da área é verificada... Para o relator da apelação, desembargador federal Edilson Nobre, à luz dos autos, não há qualquer relação direta do Incra com a invasão das terras quilombolas... Além disso, em 1999, esta mesma fundação aprovou relatório de identificação e reconhecimento territorial das áreas ocupadas pela comunidade no município de Alagoa Grande/PB

“A TI é o último grande fragmento florestal, o único remanescente de florestas primárias em toda a região nordeste do estado... A invasão de madeireiros está muito grande e em pouco tempo eles vão acabar com a floresta lá... Juscelino Bessa lembrou dos conflitos já provocados pela longa história de invasões no território Tembé

Auditório Nereu Ramos 16 horas Votações em Plenário Proposições remanescentes do dia anterior... Plenário 14 10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Itens remanescentes da reunião anterior... Plenário 8 9 horas Votações em Plenário Propostas remanescentes do dia anterior e análise de acordos internacionais