Poder público não é responsável integral por desapropriação indireta

Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços públicos de infraestrutura em gleba cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível. O entendimento é unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques.

No caso, um homem ajuizou uma ação indenizatória por desapropriação indireta contra o estado do Amazonas e o município de Manaus. Dizia ser proprietário de duas áreas de terras que eram remanesce...