Juros Sobre Capital Próprio Distribuídos Aos Sócios/acionistas em Notícias

Diante da presunção de legitimidade da Certidão de Dívida Ativa, quando o nome de sócios ou acionistas da pessoa jurídica executada nela figurarem como coobrigados, presume-se ocorrida uma das hipóteses... São diversas as causas desse passivo: débitos tributários, cheque especial, financiamentos para aquisição de veículos e máquinas, capital de giro etc... Eu pago os juros daqui um tempo e posso pegar esse dinheiro e investir no meu negócio, porque ele me dará um retorno maior do que está sendo cobrado"

reserva de lucros); (c) são prioritários (mesmo os declarados e não pagos) em relação a qualquer classe de ações ordinárias, no que se refere à distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio... Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto... PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3

pagos ou creditados, individualizadamente, a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica, relativos ao... Juros e comissões em geral; 4. Juros sobre o capital próprio; 5. Aluguel e arrendamento; 6. Aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo; 7... Lucros e dividendos distribuídos; 13. Cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais; 14

As próprias diretorias da Galoucura e da Máfia Azul afirmam não conseguir controlar arruaceiros que, dizem eles, não são sócios, mas vestem camisas e frequentam facções regionais em bairros da capital... A previsão é de Ricardo Simões, diretor-presidente da PBH Ativos, empresa de economia mista em que o principal acionista é a Prefeitura de Belo Horizonte... (Agência Brasil) Juros As taxas de juros para pessoa física subiram em agosto em todas as linhas pesquisas pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac)

Juntos, a isenção de lucros e dividendos e os juros sobre capital próprio reduziram substancialmente a tributação do lucro... E permite às firmas inventar uma despesa, os juros sobre capital próprio, para reduzir o lucro sobre o qual pagam Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido... Existe também o juro sobre o capital próprio, criado pela mesma lei de 1995

Distribuição de lucros O texto também fixa teto para a isenção de tributos sobre as empresas que distribuírem os lucros a sócios e acionistas, por meio de mecanismo de partilha dos juros sobre o capital... Hoje, o valor distribuído é descontado da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da CSLL... Com o relatório, esse desconto patrimonial feito pelas empresas passa a ser limitado a 50% da variação da taxa de juros de longo prazo (TJLP), em 2016, e a 25%, em 2017, o que, na prática, representa aumento

Juiz Federal: – E como que esse dinheiro era distribuído? Como que se operacionalizava isso? Paulo Roberto Costa: -Muito bem... evolução das apurações, foram colhidas provas, em cognição sumária, de um grande esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras cujo acionista... dos Trabalhadores, JOÃO VACCARI NETO, o declarante e os agentes de cada um dos ESTALEIROS, e estabeleceu que sobre o valor de cada contrato firmado entre a SETEBRASIL e os ESTALEIROS, deveria ser distribuído

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. § 17... Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital... O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. § 17... Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital... O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §

Uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não é possível acumular juros sobre capital próprio (JCP) – uma forma de remuneração a sócios em substituição aos dividendos... No caso, uma empresa do ramo imobiliário optou por não distribuir juros sobre capital próprio entre 1996 e 2006, apesar de ter apurado lucro... Já os conselheiros que votaram de forma favorável ao contribuinte entenderam que não há vedação legal para o acúmulo de juros sobre capital próprio