Locação Airbnb em Notícias

como o Airbnb... O caso Proprietária de imóvel recorre de decisão que atendeu pedido de condomínio e manteve a proibição da locação por temporada, por meio da plataforma virtuais, tipo Airbnb... Processo: Resp 2.121.055 https://www.migalhas.com.br/quentes/404718/stj-julga-se-convencao-de-condominio-deve-permitir-locacao-por-airbnb (Fonte: Migalhas) Veja também: ↪️ Planilha de Revisão P-A/S-E/P

No entanto, isso não implica que toda locação via Airbnb seja automaticamente categorizada atividade dessa natureza... Interpretação e alcance das decisões do STJ sobre"locação"via Airbnb em condomínios residenciais Os mencionados precedentes têm gerado debates significativos... É importante ressaltar que a convenção não possuía vedação expressa para "locação" dos imóveis via Airbnb . Ela somente estipulava a finalidade residencial para o condomínio

seja por meio de plataformas digitais (Airbnb e outras do gênero), seja por outras formas de locação por temporada... O representante do Airbnb destacou que uma locação não tem a sua natureza jurídica não residencial definida pelo seu prazo... A 3ª turma do STJ decidiu que condomínios podem proibir aluguel por curta temporada por meio de plataformas digitais, como o Airbnb

pelo Airbnb... de Justiça (STJ) decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb... Atividade lícita Em seu voto, Raul Araújo enfatizou que o contrato atípico de hospedagem realizado por meio de plataformas como o Airbnb não configura atividade ilícita, desde que exercida nos limites

Em outra decisão, também do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (processo n. 1036147-43.2016.8.26.0100 ), uma assembleia de condomínio que tentou proibir locação via Airbnb foi anulada com base... refúgio mais seguro e mais isolado durante a pandemia, turistas brasileiros e estrangeiros recorreram a aluguéis de casas ou de apartamentos, para períodos curtos, utilizando plataformas digitais como o Airbnb... A Lei do Inquilinato , apesar de ter sido promulgada em 1991, é ainda a norma que regulamenta a locação de imóveis urbanos, incluindo as locações por temporada como um todo, inclusive em condomínios

"Tal modalidade de negócio jurídico em nada se assemelha com a locação para temporada prevista no artigo 48 da Lei 8.245 /91, eis que, para a caracterização deste tipo de locação, é necessário que o imóvel... é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem e não se confunde com locação por temporada... A residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio procurado pelo usuário de plataformas digitais do tipo Airbnb, que, na maioria

Na locação de imóveis, o locador pode exigir mais de uma garantia... Quando o locador disponibiliza seu imóvel para locação, pode exigir garantia, afim de salvaguardar que ao final da locação possa lhe garantir de eventuais prejuízos, como por exemplo atraso de aluguel... A lei 8.245 /91, Lei do Inquilinato , regulamenta as locações de imóveis urbanos

“Tal modalidade de negócio jurídico em nada se assemelha com a locação para temporada prevista no artigo 48 da Lei 8.245 /91, eis que, para a caracterização deste tipo de locação, é necessário que o imóvel... é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem e não se confunde com locação por temporada... Ao ajuizar a ação, o morador afirmou realizar apenas “locação por temporada”, e não “prestação de serviços de hospedagem”, conforme alegado pelo condomínio

Turma do STJ seguiu o precedente, e, no julgamento do REsp 1.884.483 manteve o entendimento de que os condomínios podem proibir aluguel por curta temporada por meio de plataformas digitais, como o AIRBNB... Por fim, importante esclarecer que a locação por plataformas pode ser realizada, quando a Convenção de Condomínio permitir... Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial nº 1819075/RS interposto contra decisão que havia proibido a locação do imóvel por meio de plataformas digitais

Apenas foi julgada a possibilidade do condomínio vetar locações como Airbnb, caso haja previsão na convenção condominial. https://www.moraesepimentel.com/... É importante mencionar que a decisão proferida pelo STJ se deu no julgamento de um caso específico e n ão determina a proibição da locação via Airbnb ou outras plataformas digitais em condomínios de maneira... entendeu que, caso a convenção preveja a destinação residencial das unidades, o condomínio pode proibir que os proprietários aluguem seus imóveis por temporada, por meio de plataformas digitais, como o Airbnb