Mau Uso do Imovel em Notícias

Quando o atraso se dá na entrega de imóvel edificado, é possível vislumbrar, de antemão, independentemente da destinação do bem - residencial ou comercial - que a injusta privação do seu uso enseja o pagamento... Assim, segundo a Administração, o fato de a candidata ter sofrido a penalidade de suspensão por mau comportamento, verificado entre 27 de abril e 2 de maio de 2019, seria, por si só, suficiente para lhe... o pagamento de indenização prontamente estabelecida na forma de aluguel mensal, com base em valor locatício de imóvel assemelhado

mediante a aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST... DESTAQUE A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor... No ACL, a atividade da distribuidora se resume à disponibilização de sua rede, na forma de Contratos de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD celebrados com os usuários, com a incidência da Tarifa de Uso

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Uso fraudulento de cartão de crédito. Dano moral. Compras feitas com cartão extraviado, furtado ou fraudado. Uso regular de senha. Responsabilidade do lojista... Por outro lado, é possível, excepcionalmente, atribuir ao estipulante a responsabilidade pelo pagamento da indenização securitária, em solidariedade com o ente segurador, como nas hipóteses de mau cumprimento... Com efeito, a Lei n. 13.465 , de 11/7/2017, introduziu o § 2º-B no art. 27 da Lei nº 9.514 /1997, positivando o direito de preferência ao devedor fiduciante na aquisição do imóvel objeto de garantia fiduciária

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Uso fraudulento de cartão de crédito. Dano moral. Compras feitas com cartão extraviado, furtado ou fraudado. Uso regular de senha. Responsabilidade do lojista... Por outro lado, é possível, excepcionalmente, atribuir ao estipulante a responsabilidade pelo pagamento da indenização securitária, em solidariedade com o ente segurador, como nas hipóteses de mau cumprimento... Com efeito, a Lei n. 13.465 , de 11/7/2017, introduziu o § 2º-B no art. 27 da Lei nº 9.514 /1997, positivando o direito de preferência ao devedor fiduciante na aquisição do imóvel objeto de garantia fiduciária

Subsidiariamente, alega que, a despeito da reincidência e maus antecedentes do paciente, é possível a fixação de regime menos gravoso que o fechado, tendo em vista a quantidade de pena fixada e que o paciente... (e-STJ, fls. 41-42) Já na sentença constou o seguinte: "Não procede a preliminar defensiva de nulidade das buscas no imóvel do réu... TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INVASÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS CIVIS. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO POR INVESTIGAÇÃO DE CRIME DIVERSO

A construtora alegou também que parte dos vícios teria sido danificada em decorrência de mau uso e de ausência de manutenção por parte do condomínio... Pelo Código de Defesa do Consumidor , é de 90 dias o prazo para o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no imóvel, contado a partir da efetiva entrega do bem

A construtora alegou também que parte dos vícios teria sido danificada em decorrência de mau uso e de ausência de manutenção por parte do condomínio... Pelo Código de Defesa do Consumidor , é de 90 dias o prazo para o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no imóvel, contado a partir da efetiva entrega do bem

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Cláusula penal compensatória. Pagamento em montante único. Taxa de ocupação do imóvel. Cumulação... Ainda, é possível, excepcionalmente, atribuir ao estipulante a responsabilidade pelo pagamento da indenização securitária em hipóteses relacionadas com o mau cumprimento de suas obrigações contratuais... a existência de interesse direto da União no crime sob apuração, sendo o caso de aplicar, por analogia, o entendimento firmado na Súmula n. 546 /STJ: "A competência para processar e julgar o crime de uso

do imóvel... Elas disseram que, no contrato assinado com a empresa, não havia a previsão dessas instalações, que geram mau cheiro, são suscetíveis à infestação de animais indesejados e precisam de limpeza mensal... Apontou que as normas da ABNT recomendam a não instalação de caixas e dispositivos de inspeção, de uso coletivo, em áreas privativas de unidades autônomas de um condomínio

Não há menção de movimentação de pessoas nas proximidades do imóvel em situação típica de traficância... Tribunal de Justiça que "o princípio da insignificância não é aplicado quando o bem furtado supera 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos, mormente porque presentes a multireincidência e os maus... Da mesma forma, o uso da contundente afirmação de que "o dolo de matar é evidente nos autos" ultrapassou, efetivamente, as barreiras da legalidade - com isso incorrendo o magistrado no chamado vício de