Medicina Legal em Notícias

"Da leitura dos dispositivos legais em referência, verifica-se que, efetivamente, não se vislumbra, dentre as condições legalmente estabelecidas, a exigência de que o aluno tenha sido submetido ao Exame... Estudante de medicina que não atingiu nota de corte no Enem poderá pedir Fies A decisão foi provocada por agravo interposto contra decisão que negou o direito da estudante a financiamento estudantil independente

Possibilidade nas hipóteses legais. Necessidade de comprovação pela instituição de ensino... Alunos do primeiro semestre de medicina propuseram ação contra a faculdade objetivando a revisão da mensalidade para que fosse a mesma paga pelos veteranos... Mesmo nessas hipóteses, porém, a perda desse direito somente terá lugar se não ocorrer uma das situações previstas nos incisos I a III do referido dispositivo legal

Alunos do primeiro semestre de medicina propuseram ação contra a faculdade objetivando a revisão da mensalidade para que fosse a mesma paga pelos veteranos... Possibilidade nas hipóteses legais. Necessidade de comprovação pela instituição de ensino... Mesmo nessas hipóteses, porém, a perda desse direito somente terá lugar se não ocorrer uma das situações previstas nos incisos I a III do referido dispositivo legal

Ao se manifestar, o Conselho Federal de Medicina defendeu que a ação civil pública não seria instrumento legal hábil para questionar a resolução, devendo ser buscado diretamente no Supremo Tribunal Federal... o direito ao aborto legal previsto em lei... Ainda conforme os autores, a resolução excederia o poder regulamentar do CFM, indo além dos poderes legais do Conselho, ou seja, que as normas da autarquia ultrapassam suas atribuições legais, ao restringir

Ausência de previsão legal... Autorização legal. Arts. 168 e 170 da Lei n. 7.210 /1984. Aplicação do princípio da especialidade... O art. 8º , I , da Lei 9.656 /98 exige registro perante os Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, como condição para obter autorização de funcionamento, das empresas que operam

Notificação ao CRM: É essencial informar o Conselho Regional de Medicina sobre o incidente... Ressalta-se a importância da responsabilidade das instituições de saúde em assegurar a proteção dos seus profissionais, sujeitando-se a implicações legais em casos de negligência... conter uma descrição detalhada do episódio, tentativas de acalmar a situação, dados dos acompanhantes (nome completo, CPF e telefone), os danos causados, medidas de proteção adotadas e as consequências legais

O proprietário de terreno que permite a incorporação de lotes do imóvel sem o preenchimento dos requisitos legais tem responsabilidade solidária pelas obrigações contraídas pela pessoa ou empresa que ele... Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para reconhecer a legitimidade passiva da Associação Catarinense de Medicina em uma ação... Responsabilidade solidária Ao analisar o caso, o relator, desembargador Carlos Roberto da Silva, entendeu que a Associação Catarinense de Medicina tinha responsabilidade solidária, já que concordou com

A exceção imposta pela medicina, segundo a qual o CFM determina quem pode ou não anunciar sua especialidade, excede suas competências legais”... Médicos com Expertise em Pós-graduação (ABRAMEPO) anunciou que recorreu à Justiça Federal solicitando a suspensão dos efeitos do artigo 13 da Resolução 2.336/2023, emitida pelo Conselho Federal de Medicina

Esse caso levanta importantes questões éticas e legais sobre a concessão de registros de qualificação de especialidade na medicina... O presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), Jorge Akel, está sob investigação do Conselho Federal de Medicina (CFM) por emitir um registro em psiquiatria sem ter cumprido os requisitos

Só que quando eu vi que era para o ensino fundamental II, eu também achei muito legal, mas achei legal no sentido de: 'Poxa, eu também gostaria que tivesse isso na minha universidade", relata Marcela... Surgimento do projeto A ideia surgiu a partir de uma experiência pessoal de uma das organizadoras, Marcela Medicina, de 25 anos, mestranda da Unicamp... Sandra Avila (à esquerda), Ana Augusta (no meio) e Marcela Medicina (à direita) — Foto: Equipe Meninas SuperCientistas Com o aumento da visibilidade, essas dificuldades acabam se tornando cada vez menores