Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024
um culpado do que condenar um inocente... Princípio do melhor interesse. Vínculo afetivo com a família substituta. Primazia do acolhimento familiar... contrário, qualquer incerteza quanto à sua culpabilidade deve operar em seu favor, evidenciando uma manifestação prática do princípio do in dubio pro reo e reiterando o conceito de que é preferível absolver