Dolo de Satisfação da Lascívia em Notícias

STJ - TERCEIRA SEÇÃO REsp 1.959.697-SC Recurso Especial Repetitivo Relator: Ribeiro Dantas Julgamento: 08/06/2022 Tese Jurídica Presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro... Este Superior Tribunal de Justiça, em várias oportunidades, já se manifestou no sentido de que a prática de qualquer ato libidinoso, compreendido como aquele destinado à satisfação da lascívia, com menor... Não se prescinde do especial fim de agir: "para satisfazer à lascívia". Porém, não se tolera as atitudes voluptuosas, por mais ligeiras que possam parecer

a prática de referido ato ou o intuito de satisfação da lascívia... A defesa do acusado requereu a sua absolvição por ausência de provas para embasar a condenação, alegando que o réu não tinha o dolo de praticar ato libidinoso e que nenhuma vítima foi capaz de declinar... entre os anos de 2019 e 2021, na condição de servidor público municipal, no exercício da função e dentro de repartição pública, o réu praticou atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia

a prática de referido ato ou o intuito de satisfação da lascívia... A defesa do acusado requereu a sua absolvição por ausência de provas para embasar a condenação, alegando que o réu não tinha o dolo de praticar ato libidinoso e que nenhuma vítima foi capaz de declinar... entre os anos de 2019 e 2021, na condição de servidor público municipal, no exercício da função e dentro de repartição pública, o réu praticou atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia

da lascívia... E frisou que a embriaguez, voluntária ou culposa, como é o caso presente, não exclui a culpabilidade do apelante, haja vista que o dolo permanece nestas hipóteses... aproximar-se das vítimas, com o pretexto de pedir-lhes dinheiro ou comida, para então abraça-las, ‘como forma de agradecimento', e, ato contínuo praticar atos libidinosos (beijos lascivos), destinados à satisfação

da lascívia... Ele frisou que a embriaguez, voluntária ou culposa, como é o caso presente, não exclui a culpabilidade do apelante, haja vista que o dolo permanece nessas hipóteses... aproximar-se das vítimas, com o pretexto de pedir-lhes dinheiro ou comida, para então abraçá-las, 'como forma de agradecimento', e, ato contínuo, praticar atos libidinosos (beijos lascivos), destinados à satisfação

Este Superior Tribunal de Justiça, em várias oportunidades, já se manifestou no sentido de que a prática de qualquer ato libidinoso, compreendido como aquele destinado à satisfação da lascívia, com menor... Tese: presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP ), independentemente... Não se prescinde do especial fim de agir: "para satisfazer à lascívia". Porém, não se tolera as atitudes voluptuosas, por mais ligeiras que possam parecer

Na sua percepção, os atos atribuídos ao acusado, sob qualquer ótica, não tinham como objetivo a satisfação da lascívia... Tal constatação torna insustentável a acusação de crime de estupro contra vulnerável por meio da prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, figura típica que exige dolo e não admite a forma... De acordo com a decisão, não se poderia falar em "importunação ofensiva ao pudor", que exige a presença de dolo e não admite a punição em caráter culposo, nem em desclassificação das condutas para as sanções

Busca-se, sim, a satisfação da lascívia por meio de conjunção carnal ou atos diversos, como na espécie, mas com intuito de subjugar, humilhar, submeter a vítima à força do agente, consciente de sua superioridade... O caso que foi julgado pela 6ª Turma, foi o seguinte: O agente abordou de forma violenta e sorrateira a vítima com a intenção de satisfazer sua lascívia, o que ficou demonstrado por sua declarada intenção... No caso do beijo roubado, temos a hipótese de atipicidade do delito, haja vista que a ausência de dolo e culpa exclui a própria conduta e o fato típico. Motivo pelo qual não há crime de estupro. 3

Se a vítima for pessoa menor de 14 anos Neste caso, a conduta poderá configurar o crime do art. 218-A do CP : Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Art. 218-A... Exige-se um elemento subjetivo específico (vulgo “dolo específico”): o agente deve ter praticado a conduta “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”... O agente pratica a conduta “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O elemento subjetivo é o dolo, não se exigindo do sujeito nenhuma finalidade específica

da própria lascívia... Isto posto, é fato que é necessária a falta de anuência e consentimento da vítima e ainda que esteja presente a finalidade específica de satisfação da lascívia com a manifestação da concupiscência... lascívia, logrando êxito na prática, consumando-se o delito