Negativa do Plano de Saúde em Relação Às Proteses em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 798 - 12 de dezembro de 2023.

    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Mulher transexual. Procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente no processo transexualizador... DESTAQUE É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual... A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento médico-hospitalar, enseja compensação
  • Quando contratar um advogado especialista em plano de saúde?

    Notícias25/11/2022Gutemberg Do Monte Amorim
    O advogado especialista em plano de saúde pode ajudar o paciente que precisa de um tratamento com urgência e recebeu uma negativa de cobertura pelo plano de saúde... Sempre escolha profissionais que já atenderam pacientes envolvidos nas mais diversas situações em relação ao plano de saúde, que já alcançaram decisões favoráveis para seus clientes e que possuem histórico... O que o advogado especialista em plano de saúde faz
  • Resumo. Informativo 713 do STJ.

    Notícias19/10/2021Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde. Aparelho auditivo de amplificação sonora individual. Custeio. Negativa. Abusividade. Inocorrência... Embora ao se contratar um plano de saúde ou seguro de saúde, o consumidor presuma e legitimamente espere que materiais básicos aos procedimentos médicos, como material de sutura, marcapasso, próteses para... DESTAQUE Não é abusiva a recusa, por operadora ou seguradora de plano de saúde, de custeio de aparelho auditivo de amplificação sonora individual - AASI cuja cobertura não possui previsão contratual
  • Atuação do MPAM na área de Saúde tem conquistas importantes nos serviços à população

    nos planos de saúde, nos casos excepcionais de calamidade pública e situações emergenciais, inspecionar periodicamente a regularidade dos livros e guias de atendimento dos estabelecimentos hospitalares... PRODHSP atuou extrajudicialmente para garantir a transparência da ordem cronológica na fila do Sistema de Regulação em relação a exames e consultas no Estado do Amazonas, no acompanhamento das medidas... Transfusionais do Estado do Amazonas, em curso, instaurou Procedimento para garantir direitos da população LGBT, como também atuou na fila da neuropediatria, na fila de pacientes que aguardam por próteses
  • Cirurgia plástica reparadora após a bariátrica: tenho o direito?

    Notícias04/03/2019Lauren Juliê L F T Alves
    A relação que o paciente possui com o plano de saúde teve início de um contrato, certo... Como possui plano de saúde, pede a cobertura pelo plano. Consegue a cobertura. Faz a cirurgia... II – procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos , bem como órteses e próteses para o mesmo fim; É sabido que para o paciente que busca o custeio das cirurgias reparadoras, a resposta do plano de saúde
  • A injusta negativa dos planos de saúde de cobrirem a cirurgia plástica reparadora a pacientes que fizeram cirurgia bariátrica

    Notícias05/02/2019Espaço Vital
    à parte mais fraca nesta relação, inclusive em se tratando de planos de saúde na modalidade autogestão... Além do mais, deve ser priorizado o direito à saúde e à vida em relação ao direito contratual. Incidência dos arts. 47 e 51 , IV , § 1º , II , do CDC . III.”... pacificado hoje nos tribunais é no sentido de que, desde que comprovada por laudo médico e psicológico a necessidade da cirurgia plástica reparadora, o paciente tem direito à cobertura do tratamento pelo seu plano de saúde
  • Mês do idoso: conheça os direitos na terceira idade e como garanti-los

    Notícias06/11/2018Areal Pires Advogados Associados
    Cobertura de doenças, próteses e tempo de internação em plano de saúde: Muitos idosos têm planos de saúde anteriores à Lei de Planos de Saúde (assinados antes de 2/01/99)... A Justiça, porém, garante que todo idoso tem direito a contratar um plano de saúde, independente da idade... Em caso de negativa, procure o Conselho de Saúde, o Conselho do Idoso ou o Ministério Público e denuncie. – Atendimento particular de saúde constitui relação de consumo e é possível procurar o PROCON
  • Concurso Prefeitura de Arcos - MG: Edital e inscrição

    Notícias18/07/2018Brasil Apostila
    Dinâmica das Relações Humanas e o Cuidar em Saúde. Epidemiologia e vigilância em saúde. Doenças de Notificações Compulsórias. Medidas de prevenção e controle de Infecções. Lei 7498 /86 (atualizada)... Fisioterapia em Cardiovascular; Amputação; Prótese e Órtoses –Mastectomias... Novo Plano de Contas e Demonstrações Contábeis
  • Ações contra Planos de Saúde

    Notícias24/10/2017Vanessa Pinheiro
    Normalmente, as ações se referem a negativas de procedimentos, exames, próteses, materiais cirúrgicos ou a reajustes abusivos de mensalidade... Ainda que o plano de saúde tenha negado a cobertura com base no contrato, é direito do consumidor questionar a validade da negativa na Justiça... na cirurgia e hospital; h) Laudos de exames recentes; i) Negativa de atendimento do plano de saúde (documento que comprove a recusa do plano de saúde para a cobertura pretendida; sempre anote números
  • Cirurgia para reconstrução mamária em vítima de câncer não é procedimento estético

    Notícias11/10/2017Suellen Rodrigues Viana
    A decisão determinou não só que o plano de saúde arque com os custos da operação, como também indenize a paciente em R$ 15 mil, pelos danos morais sofridos com a aflição diante da negativa de cobertura... Em recurso, a empresa argumentou que o ato cirúrgico tem fundamento estético e eletivo, não previsto na cobertura contratual e sem relação direta com o câncer de mama... procedimento eletivo ou meramente estético, proveniente da vaidade da consumidora apelada, mas sim de uma intervenção necessária para restabelecer por completo a sua integridade corporal, resguardando sua saúde
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