Ofício-circular em Notícias

Em 16 de novembro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários emitiu o Ofício Circular 9 /2023/CVM/SIN aos representantes de investidores não residentes (INR)... O Ofício conclui explicando que a CVM busca uma saída operacional definitiva para que o INR-PF busque a CVM para obtenção do CPF se necessário... A conclusão do ofício é que a inclusão dum INR-PF numa conta coletiva real será interpretada como que o investidor optou por não gozar da faculdade da dispensa de registro

Designação de ofício pelo magistrado. Impossibilidade. Tema 1167... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n. 73 /1966, art. 21 , § 2º Circular-SUSEP n. 667/2022, art. 8º Código Civil , art. 801 , § 1º Res. CNSP n. 434/2021 , arts. 2º, 3º e 10, III Res... individual fosse a cada segurado, sobretudo quando a atuação do estipulante for desvirtuada (falso estipulante), deixando de representar os interesses do grupo segurado em prol da seguradora (art. 8º da Circular-SUSEP

Designação de ofício pelo magistrado. Impossibilidade. Tema 1167... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n. 73 /1966, art. 21 , § 2º Circular-SUSEP n. 667/2022, art. 8º Código Civil , art. 801 , § 1º Res. CNSP n. 434/2021 , arts. 2º, 3º e 10, III Res... à criação de condição de procedibilidade (ratificação da representação) não prevista na Lei Maria da Penha , viciando de nulidade o ato praticado de ofício pelo juiz

O DREI, através do Ofício Circular 4823/2022/ME informou que a Receita Federal iria rodar o sistema para realizar as alterações nos órgãos competentes (Junta Comercial e Receita Federal), na madrugada... Para estas perguntas, através do Ofício Circular SEI nº 4856/2022/ME, o DREI já respondeu que NÃO, ou seja, não será necessário um processo de alteração contratual para formalizar esta alteração ou retificar

Durante o período de prisão do advogado, o juiz federal registrou que, em nenhum momento, a OAB-ES teria agido para que o advogado – acusado de circular com veículo com placa adulterada – fosse encaminhado... Paralelamente à decisão sobre a ação, o juiz manteve uma medida cautelar – prolatada na fase inicial do caso –, que determinou à direção da OAB-ES para que adote, de ofício ou a requerimento de qualquer

O presidente do Fonacate também entregou ao ex-ministro Aloizio Mercadante dois ofícios do Fórum e afiliadas, com relatos sobre medidas antissindicais dos últimos 6 anos... Dentre eles, o Ofício-Circular no 605/2016-MP que retirou da folha de pagamentos da União os servidores com liberação para mandato classista, privando-os, inclusive, de contracheque

considera ser providência probatória inserida no âmbito das faculdades instrutórias do juiz, nos termos do art. 130 , do CPC/1973 (atual art. 370 , do CPC/2015 ), segundo o qual, "caberá ao juiz, de ofício... § 2º (modalidade privilegiada) do art. 317 do Código Penal , porquanto, na modalidade privilegiada do tipo em questão, criminaliza-se, de maneira mais branda, a conduta do agente que pratica ato de ofício... O art. 2º do Decreto-Lei 73 /1966, que criou a Susep, estabelece no art. 36 que compete à Susep: a) baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, de acordo

considera ser providência probatória inserida no âmbito das faculdades instrutórias do juiz, nos termos do art. 130 , do CPC/1973 (atual art. 370 , do CPC/2015 ), segundo o qual, "caberá ao juiz, de ofício... O art. 2º do Decreto-Lei 73 /1966, que criou a Susep, estabelece no art. 36 que compete à Susep: a) baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, de acordo... Já o art. 46, na mesma linha das Circulares revogadas, estabelece que, caso o processo de regulação de sinistros conclua que a indenização não é devida, o segurado deverá ser comunicado formalmente, com

Circular n. 25/2009... A Corte Regional, com base na análise e interpretação dos termos das letras b e c , do item 16.1, do tópico 16, constante do Ofício Circular GAB/DIPOA n. 25/2009, concluiu que o procedimento fiscalizatório... produto, após desglaciamento, mediante apuração de procedimento fiscalizatório promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com base no nos subitens b e c do item 16.1 do Ofício

A fim de aplicar o que restou decidido no âmbito judicial, o INSS editou em 13 de maio de 2019, o Ofício Circular nº 25, que, em atenção a ACP mencionada, possibilita o reconhecimento administrativo de