Ofensas Recíprocas Dano Moral Não Configurado em Notícias

Dano pessoal... moral e material, decorrente da diminuição da quantidade de peixes na região... Assim, para que não haja ofensa ao princípio do promotor natural, o promotor a quem distribuído livremente o feito poderá solicitar ou anuir com a participação ou ingresso do GAECO nas investigações

Ação de indenização por danos morais. Direito de informação, expressão e liberdade de imprensa. Ausência de configuração do dano moral. Exercício regular do direito de informação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A análise acerca da ocorrência de abuso no exercício da liberdade de expressão a ensejar reparação por dano moral deve ser feita no caso concreto, pois, em tese, sopesados os... de preservação de imagem ou de vida íntima e privada de outrem, não havendo que se falar em causa para indenização por danos morais

Ação de indenização por danos morais. Direito de informação, expressão e liberdade de imprensa. Ausência de configuração do dano moral. Exercício regular do direito de informação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A análise acerca da ocorrência de abuso no exercício da liberdade de expressão a ensejar reparação por dano moral deve ser feita no caso concreto, pois, em tese, sopesados os... de preservação de imagem ou de vida íntima e privada de outrem, não havendo que se falar em causa para indenização por danos morais

Danos morais devidos. Responsabilidade objetiva... Ofensa à boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora... pela vítima, não poderia proporcionar lucro (ganho que não auferiria acaso o dano não houvesse ocorrido), pois valer-se do preço de venda do minério equivaleria a permitir que a União se apropriasse do

Ofensa a direito moral do autor. Inocorrência. DESTAQUE É lícita a divulgação de paródia sem a indicação do autor da obra originária... condão de caracterizar ofensa aos direitos do criador da obra originária... No entanto, as nuances que definirão esse lapso temporal atípico deverão ser objeto de cautelosa, sensível e detalhada instrução probatória, pois não restará configurado o delito omissivo quando demonstrado

Assim, tendo sido realizado o corte pela integralidade da dívida, resta configurado o dano moral indenizável... NO RELÓGIO-MEDIDOR – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE – RESPONSABILIDADE NÃO ATRIBUÍVEL AO CONSUMIDOR – DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – JUSTEZA... RECONHECIDA NA SENTENÇA - CAPÍTULO RECURSAL NÃO CONHECIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - IMPOSSIBILIDADE DE CORTE POR DÍVIDA PRETÉRITA - TEMA 699 DO STJ - VALOR DOS DANOS MORAIS - REDUZIDOS - RECURSO

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas... sua reputação, além do fato de que a atenção para a figura do dano social, configurado como lesão contra uma pessoa, mas que repercute em prejuízo da comunidade... Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar

DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA O QUE EVITARIA MAIORES CONSTRANGIMENTOS. DANOS MATERIAIS, COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA MANTIDA... dano moral causado a pessoa abandonada... Com frequência, muitas situações de rompimento da vida conjugal por culpa, adultério, bigamia, ofensas físicas, abandono moral e material, alcoolismo etc. ocasionam o dano moral ao cônjuge inocente, abrindo

A juíza de Direito Ana Letícia Oliveira dos Santos, da vara Única do foro de São Luiz do Paraitinga/SP, julgou improcedente a demanda por entender não estar configurado o dano moral... “Contrariamente às alegações do apelante a sentença apelada não reconheceu ausência de provas acerca dos danos imateriais e sim afirmou que as partes trocaram ofensas recíprocas, deixando de classificar... Classificou a conduta de ambas as partes como lamentável, e suas consequências como aborrecimento que não caracterizaria dano moral, asseverando, ademais, a garantia constitucional da liberdade de expressão

Isso permite a imposição de utilização dessas pessoas, como condição para que sejam contratadas pela administração, mesmo que tais empregados não possuam nenhuma qualificação, o que representa nítida ofensa... Além dessa prática, a proposta de Taques incluiu como ato de improbidade administrativa o nepotismo cruzado — nomeações ou designações recíprocas entre autoridades... No entanto, prevê punições de natureza civil e política, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e reparação do dano