Ofensas Recíprocas Dano Moral Não Configurado em Notícias

DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA O QUE EVITARIA MAIORES CONSTRANGIMENTOS. DANOS MATERIAIS, COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA MANTIDA... dano moral causado a pessoa abandonada... Com frequência, muitas situações de rompimento da vida conjugal por culpa, adultério, bigamia, ofensas físicas, abandono moral e material, alcoolismo etc. ocasionam o dano moral ao cônjuge inocente, abrindo

A juíza de Direito Ana Letícia Oliveira dos Santos, da vara Única do foro de São Luiz do Paraitinga/SP, julgou improcedente a demanda por entender não estar configurado o dano moral... “Contrariamente às alegações do apelante a sentença apelada não reconheceu ausência de provas acerca dos danos imateriais e sim afirmou que as partes trocaram ofensas recíprocas, deixando de classificar... Classificou a conduta de ambas as partes como lamentável, e suas consequências como aborrecimento que não caracterizaria dano moral, asseverando, ademais, a garantia constitucional da liberdade de expressão

DANOS MORAIS. OFENSAS DE EX-MARIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONFIANÇA DE INFIDELIDADE. RESTRIÇÃO AO ÂMBITO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL... III – A desconfiança do ex-marido em relação à infidelidade da ex-mulher, não gera, por si só, obrigação de indenizar, não tendo sido demonstrado, no caso, nenhum dano moral efetivo, não cabendo ao Estado... EMENTA: DANO MORAL – OFENSA PROFERIDA CONTRA A AUTORA – INJÚRIA GRAVE – IMPUTAÇÃO FALSA DE RELAÇÃO EXTRACONJUGAL – DÚVIDA ACERCA DA PATERNIDADE DE FILHO GERADO DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – REQUERIMENTO

CULPA EXCLUSIVA/CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS NA BICICLETA. IRRELEVÂNCIA. LESÕES CORPORAIS E PSICOLÓGICAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO... NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA LEI 6.194 /1974. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. EVENTO DANOSO. 1... O dano moral relaciona-se diretamente com os prejuízos ocasionados a direitos da personalidade (honra, imagem, integridade psicológica, etc.)

Configurado, portanto, o dano moral, que exorbitou a emoção interna sofrida pelo ofendido em virtude dos reflexos da conduta leviana da ex-mulher na vida social e familiar do ofendido, atingido de forma... Não obstante o dano moral jamais possa ser tarifado (Súmula nº 281⁄STF), também não se pode fugir do bom senso, sob pena de se tornar injusto e anti-isonômico com outras situações em que o sofrimento é... Dessa forma, o abalo emocional gerado pela traição da então esposa, ainda com a cientificação de não ser o genitor de criança gerada durante a relação matrimonial, representa efetivo dano moral, o que

Assim, tendo sido realizado o corte pela integralidade da dívida, resta configurado o dano moral indenizável... NO RELÓGIO-MEDIDOR – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE – RESPONSABILIDADE NÃO ATRIBUÍVEL AO CONSUMIDOR – DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – JUSTEZA... RECONHECIDA NA SENTENÇA - CAPÍTULO RECURSAL NÃO CONHECIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - IMPOSSIBILIDADE DE CORTE POR DÍVIDA PRETÉRITA - TEMA 699 DO STJ - VALOR DOS DANOS MORAIS - REDUZIDOS - RECURSO

Isso permite a imposição de utilização dessas pessoas, como condição para que sejam contratadas pela administração, mesmo que tais empregados não possuam nenhuma qualificação, o que representa nítida ofensa... Além dessa prática, a proposta de Taques incluiu como ato de improbidade administrativa o nepotismo cruzado — nomeações ou designações recíprocas entre autoridades... No entanto, prevê punições de natureza civil e política, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e reparação do dano

Isso permite a imposição de utilização dessas pessoas, como condição para que sejam contratadas pela administração, mesmo que tais empregados não possuam nenhuma qualificação, o que representa nítida ofensa... Além dessa prática, a proposta de Taques incluiu como ato de improbidade administrativa o nepotismo cruzado — nomeações ou designações recíprocas entre autoridades... No entanto, prevê punições de natureza civil e política, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e reparação do dano

Ação de indenização por danos morais. Direito de informação, expressão e liberdade de imprensa. Ausência de configuração do dano moral. Exercício regular do direito de informação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A análise acerca da ocorrência de abuso no exercício da liberdade de expressão a ensejar reparação por dano moral deve ser feita no caso concreto, pois, em tese, sopesados os... de preservação de imagem ou de vida íntima e privada de outrem, não havendo que se falar em causa para indenização por danos morais

Dano pessoal... moral e material, decorrente da diminuição da quantidade de peixes na região... Assim, para que não haja ofensa ao princípio do promotor natural, o promotor a quem distribuído livremente o feito poderá solicitar ou anuir com a participação ou ingresso do GAECO nas investigações