Onde a Lei Nao Distingue, Nao Cabe Ao Interprete Distinguir em Notícias

“Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE. Fonte: STF... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

“Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

“Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE. Fonte STF... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

“Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE. Fonte: Supremo Tribunal Federal... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE. RP,AR/CR... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

“Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE. RP,AR/CR... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

“Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE. RP,AR/CR... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

Ao invés da simples remissão, como se dá na redação atual da lei, à conduta comissiva de não indicar onde se encontram “os bens sujeitos à execução”, o texto introduzido pela nova lei transforma em um... A fórmula da lei, necessariamente elástica e genérica, deve ser adaptada pelo intérprete à variedade dos casos e das circunstâncias... Cabe ao Estado assegurar a observância do ordenamento jurídico, uma vez que monopoliza a força, no direito moderno

Pouco utilizada, ela visa retirar o magistrado do local onde exerce suas funções... se distingue bem as infrações criminais e disciplinares dos juízes e, menos ainda, a quem compete apurá-las... Competência para apurar faltas disciplinares Inicialmente, é preciso distinguir faltas disciplinares e crimes. Uma conduta pode gerar ambas

A referida lei não estabelece exceção à norma, não cabendo ao intérprete restringi-la. É princípio geral de Direito que ‘onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete distinguir’”... Na sentença, o juiz sustentou que o “artigo 15 , I , da Lei nº 8.213 /91 dispõe que mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo quem está em gozo de benefício... A autarquia alegou que o idoso não preenchia o requisito da qualidade de segurado para fins de concessão de um melhor benefício