Ordenação da Cidade / Plano Diretor em Notícias

Porém, o dano supostamente causado pelo réu, corrigido nesta ação, foi aquele provocado ao patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo, em razão do alegado desvio de finalidade provocado pelo... No plano infralegal, tanto a Instrução Normativa SRFB n. 93/1997 quanto o Decreto n. 3.000 /1999 são consentâneos com a dedutibilidade da despesa com a remuneração pela prestação de serviços de administradores... Meramente desautorizar a ordenação da estrutura aeroportuária, definida pela agência reguladora criada especificamente para esse fim, sem declinar os motivos, ligados ao próprio ato, é muito perigoso

O plano diretor tem o objetivo e o principio de ser formulado juntamente da comunidade e na partipação social... Não podemos deixar de citar que a atuação urbanística do poder público gera conflito entre interesses coletivos a ordenação adequada do espaço físico, para o melhor exercício das funções sociais da cidade... uma cidade

Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293 , de 14 de janeiro de 2002, de acordo com as diretrizes previstas no artigo 233 do Plano Diretor Estratégico... CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS Art. 3º Em consonância com os princípios do Plano Diretor Estratégico, em especial os previstos no seu artigo 5º, incisos I, II, III e V, e do Plano Municipal de Mobilidade... : CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este decreto consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor

Aos municípios compete organizar as cidades, fiscalizar o cumprimento das leis municipais e do plano diretor... Menos ainda para condicionar a prestação do serviço apenas nos municípios que cumprirem o que elas entendem ser a melhor forma de ordenação do espaço urbano”, completou o procurador... Em Praia Grande, por exemplo, pessoas que vivem em bairros afastados do centro da cidade têm relatado uma série de inconvenientes para conseguir acesso às correspondências

O diretor destaca que ainda este ano serão ofertadas mais vagas dentro do programa: pelo menos 500 mil em agosto e outras 500 mil em outubro, além das que serão abertas em 2018... Para que estados e municípios tenham acesso aos cursos do Formação pela Escola , os gestores devem fazer o pedido nos planos de ações articuladas (PAR)... De acordo com o diretor, o curso é o primeiro passo para a profissionalização do trabalhador e também para que ele consiga um certificado que ateste uma qualificação profissional

dezembro de 1979; II - deverão estar situados em área urbana consolidada. § 2o Para os fins desta Lei, considera-se área urbana consolidada aquela: I - incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor... § 1o Os poderes públicos formularão e desenvolverão no espaço urbano as políticas de suas competências de acordo com os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial... diretor ou por lei municipal específica; II - com sistema viário implantado e vias de circulação pavimentadas; III - organizada em quadras e lotes predominantemente edificados; IV - de uso predominantemente

diretor e a legislação local.”... § 4º As áreas com destinação rural localizadas em perímetro urbano que venham a ser transferidas pela União para o Município deverão ser objeto de regularização fundiária, conforme as regras do plano diretor... Os poderes públicos formularão e desenvolverão no espaço urbano as políticas de suas competências de acordo com os princípios de competitividade, sustentabilidade econômica, social e ambiental, ordenação

As cidades colocadas sob a esfera de influência do Estado Romano — m unicipia —, embora tendo perdido a existência política, mantinham a capacidade privada... Tanto o Direito Romano como o Direito intermédio não oferecem princípios diretores confiáveis, talvez por inadaptação ao tipo e ao volume do comércio moderno... A legislação começaria a se preocupar com a matéria somente no século XVII, com as ordenações francesas. Não houve do século XVI ao XVIII progresso palpável na teorização da pessoa jurídica

As cidades colocadas sob a esfera de influência do Estado Romano — m unicipia —, embora tendo perdido a existência política, mantinham a capacidade privada... Tanto o Direito Romano como o Direito intermédio não oferecem princípios diretores confiáveis, talvez por inadaptação ao tipo e ao volume do comércio moderno... A legislação começaria a se preocupar com a matéria somente no século XVII, com as ordenações francesas. Não houve do século XVI ao XVIII progresso palpável na teorização da pessoa jurídica

Desta forma, há ainda, outro instrumento para sua utilização que é o Plano Diretor (artigo 182, parágrafos 1º e 2º da C... Assim o define José Afonso da Silva: “O zoneamento é instrumento jurídico de ordenação do uso e ocupação do solo... e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.[...]