Pedido de Desclassificação Para Receptação Culposa em Notícias

A defesa pediu a absolvição do réu, afirmando que não existiriam provas do delito de receptação dolosa. Alternativamente, pediu a desclassificação para o crime de recepção culposa... O Ministro Vidigal também negou provimento ao pedido da acusação, dizendo que o juízo de primeira instância justificou devidamente o aumento da pena... Um sargento do Exército teve a condenação mantida em dois anos de prisão pelo crime de receptação dolosa, tipificado no artigo 254 do Código Penal Militar

Alternativamente, pediu a desclassificação para o crime de recepção culposa (artigo 255 do CPM )... A defesa pediu a absolvição do réu, afirmando que não existiriam provas do delito de receptação dolosa... O Ministro Vidigal também negou provimento ao pedido da acusação, dizendo que o juízo de primeira instância justificou devidamente o aumento da pena

Alternativamente, pediu a desclassificação para o crime de recepção culposa (artigo 255 do CPM )... A defesa pediu a absolvição do réu, afirmando que não existiriam provas do delito de receptação dolosa... O Ministro Vidigal também negou provimento ao pedido da acusação, dizendo que o juízo de primeira instância justificou devidamente o aumento da pena

Alternativamente, pediu a desclassificação para o crime de recepção culposa (artigo 255 do CPM )... A defesa pediu a absolvição do réu, afirmando que não existiriam provas do delito de receptação dolosa... O Ministro Vidigal também negou provimento ao pedido da acusação, dizendo que o juízo de primeira instância justificou devidamente o aumento da pena

A conclusão que se extrai da prova é que o apelante tinha pleno conhecimento da origem ilícita do bem, o que inviabiliza o pedido de desclassificação para receptação culposa... Insatisfeito, apelou reclamando a absolvição por falta de provas e a desclassificação do crime para receptação culposa... Para o relator do processo, desembargador Eduardo Pereira Santos, a condenação era mesmo de rigor

“A conclusão que se extrai da prova é que o apelante tinha pleno conhecimento da origem ilícita do bem, o que inviabiliza o pedido de desclassificação para receptação culposa... Insatisfeito, apelou reclamando a absolvição por falta de provas e a desclassificação do crime para receptação culposa... Para o relator do processo, desembargador Eduardo Pereira Santos, a condenação era mesmo de rigor

A conclusão que se extrai da prova é que o apelante tinha pleno conhecimento da origem ilícita do bem, o que inviabiliza o pedido de desclassificação para receptação culposa... Insatisfeito, apelou reclamando a absolvição por falta de provas e ainda, a desclassificação do crime para receptação culposa... Para o relator do processo, desembargador Eduardo Pereira Santos, a condenação era mesmo de rigor