Pedido de Informações Formulado por Vereador em Notícias

Contudo, o Tribunal de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a parte ré ao pagamento de valores referentes às cártulas indevidamente compensadas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Consta dos autos que houve a contratação de trabalhos espirituais visando à morte de várias autoridades, incluindo autoridade policial, promotor de justiça, vereador, prefeito... Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação

Na hipótese, observo que, embora a representação da autoridade policial haja descrito a situação objeto da investigação e o embasamento do pedido, apenas relatou, em relação ao ora recorrente, haver informação... O pedido foi acolhido na íntegra em 29/4/2016... formulados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - GAECO, Núcleo de Ribeirão Preto -, Promotores de Justiça, Drs

do endereço atualizado dos réus, tais como o Infojud (Sistema de Informações ao Poder Judiciário da Secretaria da Receita Federal do Brasil) e o Siel (Sistema de Informações Eleitorais), previstos no... PLEITO FORMULADO POR ADRIANO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS PREVISTOS NOS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 16 DA LEI DE ARMAS . INAPLICABILIDADE... ENVIO DE BOLETO POR APLICATIVO DE MENSAGEM, CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À PARTE AUTORA E AO CONTRATO

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, foram formulados, em petição inicial única, três pedidos de reparação de danos morais por três diferentes autores que, conquanto derivados de fato comum, lastreavam-se... o provimento do recurso apenas atinja o pedido formulado por um dos litisconsortes facultativos simples, caso em que deverá existir a fixação de honorários recursais em relação aos pedidos autônomos... Aplicando-se essa premissa à hipótese, verifica-se que a parte, diante da sentença de procedência de todos os pedidos formulados pelos autores, poderia, a seu livre arbítrio, impugnar toda a condenação

Discordância Em seu despacho, o ministro salientou que os delegados da Polícia Federal que assinam o relatório conclusivo, formulado a partir de perícia nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas... Titularidade da ação penal O ministro Fachin observou que, com exceção das hipóteses em que a PGR formula pedido de arquivamento de inquérito por atipicidade da conduta ou por extinção da punibilidade... wagner-brasil-1459581bb/ O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4431, em que o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, Cesar Maia, vereador

Possibilidade jurídica do pedido... Conforme o princípio da congruência ou da adstrição, o juiz deve decidir a lide dentro dos limites formulados pelas partes, não podendo proferir sentença de forma extra, ultra ou citra petita... No caso, a perda do mandato eletivo de vereador decorre automaticamente da condenação judicial de suspensão dos direitos políticos na ação de improbidade administrativa já transitada em julgado, sendo

A impetração aponta, como autoridade coatora, relator do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu monocraticamente pedido de liminar lá formulado em writ de mesma natureza... REsp pelo STJ – 3 Honorários advocatícios e recursos do Fundef – 2 Paciente reincidente e absolvição pelo princípio da insignificância Clipping das sessões virtuais Inovações Legislativas Outras Informações... Responsabilidade tributária solidária de terceiros Repercussão Geral Imunidade tributária e exportação indireta – 2 Suspensão de habilitação e direito ao trabalho Reclamação: repercussão geral e imunidade de vereador

formulados em ação de indenização por danos morais movida em desfavor de um ex-vereador de uma cidade do interior... Esclareceu ainda que no relatório da Polícia Federal, utilizado pelo apelado para divulgar as informações, não se afirma que o então vereador teria representado a empresa no evento da Capital, e finaliza... Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta por uma empresa de alimentos contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos

formulados em ação de indenização por danos morais movida em desfavor de um ex-vereador de uma cidade do interior... Esclareceu ainda que no relatório da Polícia Federal, utilizado pelo apelado para divulgar as informações, não se afirma que o então vereador teria representado a empresa no evento da Capital, e finaliza... Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta por uma empresa de alimentos contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos

Edson Fachin, julgamento em 7.5.2019. ( HC-131943 ) DIREITO INTERNACIONAL – EXTRADIÇÃO Extradição: indeferimento e direitos fundamentais A Segunda Turma indeferiu pedido de extradição, formulado pelo Governo... nesta formulado contra os arts. 1º , I ; 2º , § 1º , I ; 8º ; 10 e 11 do Decreto 9.246 /2017 (1)... Em seguida, o julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Luiz Fux. Rcl 31937 AgR/ES, rel. Min