Pedido Indeferido em Notícias

PEDIDO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E DEFERIDO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA... Habeas indeferido. (STF - HC 76369-5 - Rei. Mm. Marco Aurélio - DJU 17.03.2006) DTZ1058781 - HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA... O pedido de progressão de regime não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instâncias, já que não fora apreciado pelas instâncias anteriores

Foram indeferidos a liminar (e-STJ fls. 355/356) e o pedido de reconsideração que se seguiu (e-STJ fls. 437/437) Informações prestadas às e-STJ fls. 364/429... DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado, em causa própria, por ANDRÉ LXXXXXXX em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2290836

Anteriormente, o magistrado havia indeferido tutela de urgência, tendo a autora interposto agravo de instrumento ao TRF1, que deferiu a antecipação da tutela recursal para determinar aos réus (O Fundo... Conforme explicou no pedido o advogado Henrique Rodrigues de Almeida, da banca Rodrigues & Aquino Advocacia , a aluna é formada em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica e, por não encontrar destaque... Ao analisar o pedido, o juiz federal esclareceu, inicialmente, que tem reiteradamente entendido que as exigências estabelecidas pelas normas expedidas pelo MEC para o acesso ao financiamento estudantil

Com esse fundamento, o Juízo de primeira instância indeferiu pedido da defesa para acesso às “gravações das câmeras dos uniformes dos policiais que participaram da prisão do acusado”... A utilização de elemento probatório, cujo acesso à defesa foi indeferido, para fundamentar a condenação leva, sem sombra de dúvida a afastar a caracterização como prova irrelevante, impertinente ou protelatória

Sem isso, o requerimento será considerado definitivamente indeferido (art. 11, § 4º). Para manter-se atualizado, siga-me e assine minha newsletter... pela Receita compensados indevidamente com créditos de saldos negativos de IRPJ ou CSLL ou com pagamentos indevidos ou a maior de IRPJ ou CSLL em razão de exclusão de que trata o art. 1º, mediante Pedidos

Pedido que não se restringe à análise das regras da previdência complementar. Competência da Justiça do Trabalho e não da Justiça comum... intimação da sociedade para apresentação do balanço especial, mas antes da sua perfectibilização, o recorrente (sócio) manifestou-se nos autos e postulou a transferência das quotas para si, o que foi indeferido... Ademais, a doutrina sobre o tema entende que "por mérito considera-se o objeto litigioso, que diz respeito ao pedido (questão principal) [

O pedido foi indeferido em primeiro grau e novamente negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sob o fundamento de que não seria possível adicionar ao sobrenome um... Ao STJ, o homem defendeu a legalidade da mudança de seu prenome sem necessidade de justificativa, pois o pedido foi realizado no primeiro ano depois de atingida a maioridade civil e não haveria prejuízo... Alteração legislativa retirou prazo máximo para pedido de alteração do nome O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso, observou que o nome é um dos direitos expressamente estabelecidos no Código

Com a justificativa de que a demanda “não é compatível com a simplicidade do Juizado Especial”, regulado pela Lei 9.099 /1995, a julgadora havia indeferido a petição inicial do recorrente e julgou extinto... Um pedido líquido amparado por documentos que dispensam perícia, e cujo valor não supera 40 salários mínimos, não é um tema de complicada solução, sendo compatível com o Juizado Especial Cível (JEC), conforme... “Trata-se de pedido líquido, formulado com base na documentação acostada à inicial e no valor que teria sido cobrado do autor pela permanência além do prazo de tolerância, sendo desnecessária, em princípio

Pedido que não se restringe à análise das regras da previdência complementar. Competência da Justiça do Trabalho e não da Justiça comum... intimação da sociedade para apresentação do balanço especial, mas antes da sua perfectibilização, o recorrente (sócio) manifestou-se nos autos e postulou a transferência das quotas para si, o que foi indeferido... A jurisprudência desta Corte pacificou orientação no sentido de que a competência para processamento e julgamento é definida em razão do pedido e da causa de pedir e, no caso concreto, a causa de pedir

O pedido foi indeferido pelo juízo de 1º grau em razão de a cooperativa não ter indicado a localização dos carros... Assim, reforçou o pedido de penhora por termo nos autos do veículo do homem e de penhora dos direitos sobre o carro da mulher, que ainda está alienado a uma instituição financeira