Pleito de Anulação da Questão n. 23 da Prova Objetiva em Notícias

Pleito de absolvição. Fundamento em revaloração subjetiva da prova dos autos. Não cabimento de revisão criminal como nova apelação. Soberania dos veredictos... Ademais, o caso em questão trata-se de uma condenação proferida pelo Tribunal do Júri, que só pode ser revertida se estiver claramente em desacordo com as provas dos autos, respeitando o princípio da soberania... Tal conduta se amolda ao referido art. 16 , § 1º , inciso IV , da Lei n. 10.826 /2003, sendo relevante para o caso a questão de o artefato ter tido sua numeração suprimida, e não a questão do tipo de uso

O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena ( HC 107.409/PE , 1. Turma do STF, Rel. Min... Basta debate e decisões anteriores fulcrados na norma em questão' (STF, AI 616427 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 09/09/2008). 5... No mérito, pugna pela concessão da ordem para declarar a competência da Justiça Eleitoral para o processo e julgamento da Ação Penal n. 5022182-33.2016.4.04.7000 , com anulação de todos os atos processuais

Na segunda, ação de anulação de registro, cuja sentença foi objeto de ação rescisória, concluiu-se "pela legalidade do ato administrativo do INPI, que concedeu o registro à empresa ré"... A interpretação do art. 608 do Código Civil de 2002 deve levar em consideração o comportamento de mercado dos concorrentes envolvidos no ramo de atividade em questão... Depreende-se do enunciado normativo do art. 23, da RN ANS n. 195/2009, que os planos de saúde empresariais podem ser contratados diretamente pelas empresas ou por intermédio de uma administradora de benefícios

Marco Aurélio Bellizze, 5ª Turma, v.u., DJe 02.10.2012). - A fundamentação das decisões judiciais objetiva, ademais, demonstrar a imprescindibilidade do meio de prova pretendido pela autoridade policial... As questões levantadas pela defesa abordam dois aspectos relevantes relacionados à legalidade das interceptações telefônicas... O fato de a medida ter sido precedida de investigação que constatou indícios de crimes envolvendo grande número de investigados desautoriza o acolhimento do pleito defensivo relativo à carência de fundamentação

ANULAÇÃO DA SENTENÇA... ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER ELEMENTOS QUANTO A DATA E LOCAL DE COMPRA DO PRODUTO. QUESTÃO RELEVANTE PARA A RESOLUÇÃO DO MÉRITO... esfera recursal especial, tais pleitos

AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. S. R. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006)... Início Decisões Monocráticas das Vice-Presidências 23.[...]... ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA

§ 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo quando: I - (VETADO); II - provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem nos autos do processo administrativo ou judicial. § 2º Aplica-se o... órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova... meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo; IV - a prova

Requerimento de anulação de negócio jurídico pelos renunciantes. Impossibilidade... indenizatório transcender o objeto indicado na cláusula compromissória (arbitrabilidade objetiva)... A convenção foi outorgada pela própria construtora, que no momento da constituição do condomínio detinha mais de 2/3 (dois terços) da fração ideal das unidades imobiliárias

Ex., fazer prova que determinadas quantias estão destinadas a seu mínimo existencial. 12... Ademais, a própria lide revelou a complexidade da questão, especificamente quanto à presença de interesse público apto a justificar a atuação da Procuradoria Municipal... Por outro lado, revela-se contraditória a afirmação de que haveria interesse secundário do Município a ensejar a defesa por sua Procuradoria, na medida em que a anulação de um ato administrativo lesivo

Como forma de classificar os inscritos serão realizadas Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, e em alguns casos Discursiva - Redação ou Estudo de Caso... Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma... DAS PROVAS 7.1 O Concurso Público constará das seguintes provas: CÓDIGO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE PROVAS Nº DE QUESTÕES PESO DURAÇÃO CARÁTER A01 Analista Judiciário – Área Judiciária Conhecimentos Gerais