Prescrição Demora na Citação em Notícias

pelo despacho que ordena a citação retroage à data do ajuizamento da ação... propósito do artigo 240 , parágrafo 1º , do CPC é não prejudicar a parte que ingressou com a ação dentro do prazo prescricional, mesmo que, posteriormente, tenha havido o vencimento do prazo em razão da demora... Nessas situações de ajuste da inicial, apontou o colegiado, não há configuração de desídia da parte a ponto de se limitar a interrupção da prescrição à data da emenda à petição

pelo despacho que ordena a citação retroage à data do ajuizamento da ação... propósito do artigo 240 , parágrafo 1º , do CPC é não prejudicar a parte que ingressou com a ação dentro do prazo prescricional, mesmo que, posteriormente, tenha havido o vencimento do prazo em razão da demora... Nessas situações de ajuste da inicial, apontou o colegiado, não há configuração de desídia da parte a ponto de se limitar a interrupção da prescrição à data da emenda à petição

Todavia, após a quitação da dívida, a demora excessiva em retirar o nome de devedor do cadastro de órgão de proteção ao crédito como ato ilícito que gera o dever de indenizar... Nos termos do art. 114 do CPC/2015 , "o litisconsórcio será necessário por (I) disposição de lei ou quando, (II) pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação... há litisconsórcio obrigatório quando a eficácia da sentença que condenou o endossatário a pagar a indenização pela manutenção indevida do nome do devedor no cadastro de inadimplentes não depende da citação

O processo segue e a esperança é que ao final, seja garantido a assistência integral a autora, na medida e nos exatos termos da prescrição médica... Determinou ainda prazo de 5 (dias) para cumprimento da decisão, a partir da intimação/citação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia... Na decisão o Douto Magistrado asseverou que o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo é patente, na medida em que a ausência ou a demora no início dos cuidados poderá agravar a situação

Citação válida. Ação de indenização individual. Identidade de causa de pedir. Interrupção da prescrição... Prescrição. Prazo trienal. Enriquecimento sem causa... Ausência de citação. Vício de inexistência. Possibilidade de alegação a qualquer tempo

Vale dizer, a citação não afetará a prescrição se alguma outra causa interruptiva houver ocorrido antes da propositura da ação"... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Prescrição. Execução. Dupla interrupção do prazo. Protesto de título (extrajudicial) e citação processual. Impossibilidade... uma delas ocorrer por causa extrajudicial e a outra em decorrência de citação processual

As instâncias ordinárias declararam a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos da data da distribuição da execução hipotecária... que se realize, por meio de habeas corpus , o controle acerca da razoabilidade da duração da investigação, sendo cabível, até mesmo, o trancamento do inquérito policial, caso demonstrada a excessiva demora... O entendimento adotado na decisão agravada, de contar a prescrição do vencimento de cada parcela, demandaria o ajuizamento de execuções múltiplas, uma execução a cada parcela vencida, o que não se mostra

Desse modo, de acordo com o desembargador, "é inadmissível proclamar prescrição intercorrente, que não houve inércia do município; a demora na tramitação do processo é inteiramente imputável ao Poder Judiciário... O desembargador indicou que a carta de citação foi expedida em novembro de 2010... Em primeiro grau, foi reconhecida a prescrição intercorrente da dívida

Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade... Demora desarrazoada. Aferição do juízo de plausibilidade da suspensão. Trânsito em julgado da ação anulatória de registro civil. Prescindibilidade... Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade

Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade... Demora desarrazoada. Aferição do juízo de plausibilidade da suspensão. Trânsito em julgado da ação anulatória de registro civil. Prescindibilidade... Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade