Pretensão Resistida na Contestação em Notícias

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  • Passageiros vencem ação contra companhia aérea por atraso e overbooking

    Notícias21/12/2023Nascimento & Peixoto
    O Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, afastou a preliminar de ausência de pretensão resistida e decidiu julgar antecipadamente o processo... A companhia aérea, em sua contestação, argumentou que a mudança ocorreu devido à adequação da malha aérea devido ao congestionamento de aeronaves, negando a prática de overbooking e destacando a imediata
  • É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT

    Notícias23/07/2022Ponto Jurídico
    a pretensão resistida... Nesses julgamentos, ficou definido que, "para a existência da pretensão resistida e para a configuração da necessidade de intervenção jurisdicional, é imprescindível o prévio requerimento administrativo... Pretensão resistida e configuração do interesse de agir A demanda teve origem em ação de cobrança do seguro DPVAT ajuizada em 2012 (extinta por ilegitimidade ativa) e novamente em 2015, em virtude de acidente
  • Notícias STJ - Dpvat

    Notícias21/07/2022Anderson Barbosa dos Santos
    a pretensão resistida... Nesses julgamentos, ficou definido que, "para a existência da pretensão resistida e para a configuração da necessidade de intervenção jurisdicional, é imprescindível o prévio requerimento administrativo... Pretensão resistida e configuração do interesse de agir A demanda teve origem em ação de cobrança do seguro DPVAT ajuizada em 2012 (extinta por ilegitimidade ativa) e novamente em 2015, em virtude de acidente
  • Boletim Informativo - 06/07 a 10/07/2020

    Notícias13/07/2020Hugo Mesquita Póvoa
    Em contestação, o Distrito Federal declarou que os fatos ilícitos praticados por terceiros não podem ser imputados a ele... O DF apresentou contestação, defendendo a legalidade da demissão, pois restou comprovado o abandono do cargo pelo autor, uma vez que só retornou ao exercício de suas atividades no DF 10 meses após ter... Para o juiz, a pretensão da empresa não deve ser acolhida porque, ao contrário de suas alegações, não há previsão legal para suspender o tributo em razão de calamidade pública
  • Novo e complicado capítulo da novela Maurício Dal Agnol

    Notícias08/11/2019Espaço Vital
    A ré MÁRCIA apresentou, também, contestação fls.4239/4300)... Veio aos autos a contestação do réu MAURÍCIO, com documentos fls. 4644/5759)... Apresentada contestação, por negativa geral, pelo curador especial nomeado à ré MARINA (fls. 6075/6076). Intimada, a Defensoria Pública apresentou réplica apenas à contestação de MARINA (fl. 6077)
  • Aspectos Gerais da Teoria Geral do Processo

    Notícias10/10/2019Anne Karoline Brito Viana
    Lide: Enrico Tulio Liebman – De acordo com o autor, lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, deduzida em juízo... O direito subjetivo é a possibilidade de exercer a pretensão do direito violado... determinar a citação do réu. d, Principio da oralidade Art 361 CPC : Em regra, o processo civil brasileiro adota a forma escrita como meio de elaboração dos atos processuais ex. petição inicial, contestação
  • Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace

    Notícias17/07/2019Danielle Bezerra
    pública, se ambos os cônjuges estiverem de acordo, ou obrigatoriamente pela via judicial, se houver pretensão resistida... Apesar de concordar ser o divórcio um direito potestativo (ou seja, aquele que não admite contestações), a presidente enfatiza que a lei só prevê duas maneiras de se alcançá-lo: ou optativamente por escritura
  • Resumo. Informativo 628 do STJ

    Notícias05/08/2018Flávio Tartuce
    Pressuposto da pretensão. Moderna compreensão da Súmula 377/STF... restringe a aplicação do art. 1º-D da Lei n. 9.494 /1997, que dispõe que "não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas", às execuções de título judicial, resistida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que o rito dos embargos de terceiro após a fase de contestação não é ordinário, mas especial, ou seja, aquele previsto para as medidas de natureza
  • Intervenção de terceiros no Novo CPC

    Notícias11/12/2016Correio Forense
    resistida perante a jurisdição, cada qual, realizadas pelas partes no processo... resolva o conflito; E o réu, por sua vez, é aquele contra quem é oferecida essa pretensão... Por isso que, aquele que possui legitimidade para ingressar com a ação para postular uma pretensão e não o fez, e, se houvesse essa mesma pretensão deduzida por outrem em juízo, poderá o omisso realizar
  • CPC 2015: Respostas do Réu

    1) Quais são as respostas do réu em casos de pretensão resistida? Atualmente, o NCPC prevê a concentração das defesas na própria contestação... Houve simplificação em relação à apresentação de outras defesas do réu (como exposto acima) e não em relação à contestação em si... O Novo Código de Processo Civil consolidou a contestação como o principal meio de defesa e introduziu mudanças no procedimento de apresentação da peça processual
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