Pretensão Resistida na Contestação em Notícias

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  • Entregar documentos no curso da ação é reconhecimento de pretensão resistida

    Notícias13/01/2015Consultor Jurídico
    Se a parte demandada numa ação cautelar exibitória só apresenta os documentos em juízo, está caracterizada a pretensão resistida... Para a ré, a apresentação demonstra a ausência de pretensão resistida e afasta, consequentemente, os encargos de sucumbência... ‘‘Mas, sem dúvida, há que reconhecer aqui, então, a ausência de pretensão resistida, seja porque a requerida [seguradora] desde logo trouxe a documentação pedida, seja pela não idoneidade da busca extrajudicial
  • Pretensão resistida

    Notícias11/07/2008Espaço Vital
    Na primeira audiência em que a encontrou, junto à proposta de acordo suscitada pelo juiz, acostou o seguinte poema: PRETENSÃO RESISTIDA Por que, às minhas iniciais, sempre apresentar contestação... Se trazendo ao feito a extinção, Sabes não poder extinguir a pretensão. E não se há que olvidar Que, a esta jurisdição, não se aplica a perempção
  • Hospital não deve pagar custas de ação de exibição de documentos

    Notícias14/12/2015Consultor Jurídico
    O entendimento da maioria dos desembargadores foi o de que não houve pretensão resistida, já que os documentos foram apresentados com a contestação... "Isso porque, ao não existir pretensão resistida, com a apresentação do documento solicitado no prazo da contestação, não há que se falar em lide", afirmou... resistida, uma vez que apresentou todos os documentos solicitados junto com a contestação
  • É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT

    Notícias23/07/2022Ponto Jurídico
    a pretensão resistida... Nesses julgamentos, ficou definido que, "para a existência da pretensão resistida e para a configuração da necessidade de intervenção jurisdicional, é imprescindível o prévio requerimento administrativo... Pretensão resistida e configuração do interesse de agir A demanda teve origem em ação de cobrança do seguro DPVAT ajuizada em 2012 (extinta por ilegitimidade ativa) e novamente em 2015, em virtude de acidente
  • Notícias STJ - Dpvat

    Notícias21/07/2022Anderson Barbosa dos Santos
    a pretensão resistida... Nesses julgamentos, ficou definido que, "para a existência da pretensão resistida e para a configuração da necessidade de intervenção jurisdicional, é imprescindível o prévio requerimento administrativo... Pretensão resistida e configuração do interesse de agir A demanda teve origem em ação de cobrança do seguro DPVAT ajuizada em 2012 (extinta por ilegitimidade ativa) e novamente em 2015, em virtude de acidente
  • CPC 2015: Respostas do Réu

    1) Quais são as respostas do réu em casos de pretensão resistida? Atualmente, o NCPC prevê a concentração das defesas na própria contestação... Houve simplificação em relação à apresentação de outras defesas do réu (como exposto acima) e não em relação à contestação em si... O Novo Código de Processo Civil consolidou a contestação como o principal meio de defesa e introduziu mudanças no procedimento de apresentação da peça processual
  • Passageiros vencem ação contra companhia aérea por atraso e overbooking

    Notícias21/12/2023Nascimento & Peixoto
    O Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, afastou a preliminar de ausência de pretensão resistida e decidiu julgar antecipadamente o processo... A companhia aérea, em sua contestação, argumentou que a mudança ocorreu devido à adequação da malha aérea devido ao congestionamento de aeronaves, negando a prática de overbooking e destacando a imediata
  • Banco não paga sucumbência em ação para exibir documentos públicos

    Notícias06/01/2015Consultor Jurídico
    resistida"... entendimento, a 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação do Banco Bradescard, condenado em primeiro grau a indenizar o advogado da parte autora em decorrência de "pretensão resistida... Afinal, o pagamento deste ônus decorre apenas por conta da resistência à pretensão exibitória do cliente
  • Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace

    Notícias17/07/2019Danielle Bezerra
    pública, se ambos os cônjuges estiverem de acordo, ou obrigatoriamente pela via judicial, se houver pretensão resistida... Apesar de concordar ser o divórcio um direito potestativo (ou seja, aquele que não admite contestações), a presidente enfatiza que a lei só prevê duas maneiras de se alcançá-lo: ou optativamente por escritura
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