Interesse Processual.contestação em Notícias

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  • Contestação, reconvenção e revelia no Código de Processo Civil (NCPC)

    Notícias17/08/2016Jucineia Prussak
    petição inicial; VIII – conexão e continência – continência é apenas espécie de conexão; IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual... competente para a reconvenção; – Compatibilidade de procedimento – procedimento da reconvenção tem que ser compatível com o procedimento da ação principal; – Conexão – ser conexa com ação principal; – Interesse processual... Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano
  • Respostas do réu e Contestação

    Notícias03/11/2017Marcus Vinícius Rebouças
    litispendência; VII - coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual... Com a égide do Novo Código de Processo Civil , todas as respostas do réu são dadas dentro da Contestação... independentemente de oferecer contestação. 3- Impugnação ao valor da Causa (art. 337 , II , CPC/15 ): Art. 337
  • STJ - Não cabe oposição em ações de usucapião.

    Notícias26/02/2019Jair Rabelo
    Entre as condições da oposição, está o interesse processual, ou interesse de agir, que se encontra presente quando o autor tem necessidade de propor uma demanda para alcançar a tutela pretendida... Colocou-se, assim, na condição de ré, na mesma posição dos réus certos da usucapião, revelando falta de interesse processual para o oferecimento de oposição... Na ação de usucapião não há essa necessidade, pois a tutela que se poderia buscar por meio da ação de oposição pode ser alcançada por simples contestação
  • Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação

    Notícias13/07/2015Superior Tribunal de Justiça
    razão pela qual entendeu que lhe faltava interesse processual (utilidade ou necessidade do provimento judicial)... Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu... Falta de interesse Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu que o pedido do autor da ação era genérico, já que não especificava período nem indicava os lançamentos duvidosos
  • Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião

    Notícias21/02/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    Segundo ele, entre as condições da ação está o interesse processual, ou interesse de agir, que se encontra presente quando o autor tem necessidade de propor a demanda para alcançar a tutela pretendida... “O opoente carece de interesse processual para o oferecimento de oposição na ação de usucapião porque, estando tal ação incluída nos chamados juízos universais (em que é convocada a integrar o polo passivo... O Tribunal de Justiça do Ceará julgou improcedente o pedido, por falta de interesse processual para o oferecimento da oposição
  • Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião

    Notícias20/02/2019Superior Tribunal de Justiça
    Segundo ele, entre as condições da ação está o interesse processual, ou interesse de agir, que se encontra presente quando o autor tem necessidade de propor a demanda para alcançar a tutela pretendida... “O opoente carece de interesse processual para o oferecimento de oposição na ação de usucapião porque, estando tal ação incluída nos chamados juízos universais (em que é convocada a integrar o polo passivo... O Tribunal de Justiça do Ceará julgou improcedente o pedido, por falta de interesse processual para o oferecimento da oposição
  • Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião, diz STJ

    Notícias10/04/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo ele, entre as condições da ação está o interesse processual, ou interesse de agir, que se encontra presente quando o autor tem necessidade de propor a demanda para alcançar a tutela pretendida... “O opoente carece de interesse processual para o oferecimento de oposição na ação de usucapião porque, estando tal ação incluída nos chamados juízos universais (em que é convocada a integrar o polo passivo... O Tribunal de Justiça do Ceará julgou improcedente o pedido, por falta de interesse processual para o oferecimento da oposição
  • Não cabe intervenção de terceiros na oposição em ações de usucapião

    Notícias21/02/2019Consultor Jurídico
    Segundo ele, entre as condições da ação está o interesse processual, ou interesse de agir, que se encontra presente quando o autor tem necessidade de propor a demanda para alcançar a tutela pretendida... “O opoente carece de interesse processual para o oferecimento de oposição na ação de usucapião porque, estando tal ação incluída nos chamados juízos universais (em que é convocada a integrar o polo passivo... O Tribunal de Justiça do Ceará julgou improcedente o pedido, por falta de interesse processual para o oferecimento da oposição
  • Não cabe intervenção de terceiros na oposição em ações de usucapião

    Notícias22/02/2019Bernardo César Coura
    Segundo ele, entre as condições da ação está o interesse processual, ou interesse de agir, que se encontra presente quando o autor tem necessidade de propor a demanda para alcançar a tutela pretendida... “O opoente carece de interesse processual para o oferecimento de oposição na ação de usucapião porque, estando tal ação incluída nos chamados juízos universais (em que é convocada a integrar o polo passivo... O Tribunal de Justiça do Ceará julgou improcedente o pedido, por falta de interesse processual para o oferecimento da oposição
  • STJ - Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação

    Notícias14/07/2015Paulo Antonio Papini
    razão pela qual entendeu que lhe faltava interesse processual (utilidade ou necessidade do provimento judicial)... Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu... Falta de interesse Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu que o pedido do autor da ação era genérico, já que não especificava período nem indicava os lançamentos duvidosos
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