Prevenção da Justiça Comum em Notícias

a cobrança de valores não pagos pelos profissionais sujeita-se ao regime da Lei 6.830 /1980, o que implica"ipso facto"a competência de varas especializadas em execuções fiscais, e não varas cíveis comuns... Propositura em face da justiça brasileira. Jurisdição concorrente. Previsão contratual. Embargos à execução. Competência interna. Liquidação da instituição financeira credora no estrangeiro... O Superior Tribunal de Justiça compartilha desse entendimento e reforça, em diversos julgados, que a faturizadora não tem direito de regresso contra a faturizada em razão de inadimplemento dos títulos

Segundo o ministro, a culpabilidade, que corresponde ao grau de reprovabilidade da conduta, excedeu o nível comum do tipo penal, justificando a valoração negativa dessa circunstância prevista no artigo... O ministro Sebastião Reis Junior, relator, explicou que a intenção do legislador, ao impedir a aplicação isolada da pena de multa, foi maximizar a função de prevenção geral das penas impostas em decorrência... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se empenhado para tornar mais efetivos os mecanismos legais que buscam coibir e responsabilizar os agressores

- 1º e 2º graus) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disponibiliza o novo e-book “Prevenção e combate ao assédio – O que você precisa saber” no portal do Tribunal... A mulher, como é destacado neste manual, é a vítima mais comum do assédio, pelo que precisamos falar, debater, refletir e agir na prevenção e no combate dessa prática, de forma a construir uma sociedade... As pesquisas apontam que a mulher é a vítima mais comum de assédio, principalmente no espaço social do trabalho

No caso, no decorrer da instrução do Inquérito Penal Militar, houve a interposição de ação cível de procedimento comum na Justiça Federal, tendo o Juízo Federal da 5ª Vara de Natal - SJ/RN determinado... constitui direito subjetivo do investigado, podendo ser proposto pelo Ministério Público conforme as peculiaridades do caso concreto e quando considerado necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção... Edição Extraordinária nº 16 Direito Penal 30 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel

de seus proventos de aposentadoria -, mas única e exclusivamente reparar prejuízos a ele causados em decorrência de ato ilícito praticado pela Administração, situação que também evidencia a natureza comum... incluindo prótese mamária de silicone é procedimento que, muito antes de melhorar a aparência, visa à afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano, enquanto medida de prevenção... CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 23/11/2023

Tal solução se mostra correta para o contexto, para um credor comum, o credor normal de um condômino, naquela situação... especial, previu, inicialmente, a necessidade de se definir o local do "principal estabelecimento do devedor" como referência para a definição da competência (art. 3º), para só depois estabelecer a prevenção... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que entende que não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente em execução de despesas condominiais de responsabilidade

Tal solução se mostra correta para o contexto, para um credor comum, o credor normal de um condômino, naquela situação... Resoluções n. 130/2010 e 764/2022 do Conselho da Justiça Federal. Exigência de vacância por posse em cargo inacumulável. Descabimento... especial, previu, inicialmente, a necessidade de se definir o local do "principal estabelecimento do devedor" como referência para a definição da competência (art. 3º), para só depois estabelecer a prevenção

de Justiça, nos crimes comuns; b) os Secretários de Estado, nos crimes comuns e de responsabilidade, quando não conexos com os do Governador; c) os Deputados Estaduais, os Juízes de Direito, os membros... Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada, contudo, a competência da Justiça Eleitoral (art. 108, I, a, da CF)... do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada, do mesmo modo, a competência da Justiça Eleitoral (art. 96, III, da CF), reservando ao Superior Tribunal de Justiça, nos crimes

Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os requisitos para a aplicação do tráfico privilegiado devem ser observados de forma cumulativa. 2... interpretação restritiva, a fim de assegurar a aplicação efetiva do tráfico privilegiado nos casos em que haja uma incompatibilidade entre a conduta do agente e a penalidade prevista para o tráfico comum... ANPP, quais sejam: 1) confissão formal e circunstanciada; 2) infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos; e 3) necessidade e suficiente para reprovação e prevenção

Toda prevenção para evitar golpes é necessária uma vez que o crime estuda todo novo sistema operacional para ser burlado e, desta forma, obter ganhos de forma ilícita”, diz... Se aprovado nessa comissão, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado também por esse colegiado, o PL segue para análise do Senado”... As abordagens são variadas, conforme a Psafe, e as mais comuns são: Uso de data comemorativa, como Dia dos Pais, com páginas fake que prometem transferência imediata após cadastro; Mensagem que informa