Primazia da Realidade Sobre a Forma em Notícias

da realidade”... Segundo a relatora do acórdão, a juíza convocada Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, “a validade dos aspectos formais da contratação a título intermitente não prevalece diante do princípio da primazia... Regional do Trabalho da 15ª Região negou a tese de trabalho intermitente alegada por uma empresa de manutenção e reparação de veículos ferroviários e reconheceu o trabalho executado pelo empregado de forma

Dessa forma, uma vez fixada a multa, é possível alterá-la ou excluí-la a qualquer momento... Primazia do acolhimento familiar. DESTAQUE A depender do caso concreto, a suspeita de ocorrência da adoção irregular de criança não justifica a sua inserção em abrigo institucional... A realidade posta a debate - vinculada a atraso na entrega de lote/terreno não edificado - demanda que se faça um distinguishing em relação ao entendimento sedimentado em recurso repetitivo - diga-se

Dessa forma, uma vez fixada a multa, é possível alterá-la ou excluí-la a qualquer momento... Primazia do acolhimento familiar. DESTAQUE A depender do caso concreto, a suspeita de ocorrência da adoção irregular de criança não justifica a sua inserção em abrigo institucional... A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido da primazia do acolhimento familiar em detrimento da colocação de menor em abrigo institucional, salvo quando houver evidente risco concreto à sua

Formas de Contato: WhatsApp: (35) 99897-2662 Instagram: @ygor_asampaio... É dizer, presume-se a pobreza do condenado que sai do sistema penitenciário - porque amparada na realidade visível, crua e escancarada - permitindo-se prova em sentido contrário... Primazia do Ministério Público. Alteração legislativa do art. 51 do Código Penal . Distinguishing . Impossibilidade de cumprimento da pena pecuniária pelos condenados hipossuficientes

Dessa forma, a regra geral é a devolução, na forma dobrada, dos valores debitados... É dizer, presume-se a pobreza do condenado que sai do sistema penitenciário - porque amparada na realidade visível, crua e escancarada - permitindo-se prova em sentido contrário... Primazia do Ministério Público. Alteração legislativa do art. 51 do Código Penal . Distinguishing . Impossibilidade de cumprimento da pena pecuniária pelos condenados hipossuficientes

Primazia da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF e art. 8.2, CADH). 8... É possível, aliás, no campo hipotético , que o primeiro depoimento, prestado na fase investigatória, não seja consentâneo com a realidade, mas o segundo, sim... expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal serão prestadas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, no âmbito das respectivas competências, na forma

da realidade”... A construtora sustentou que as decisões teriam desrespeitado a autoridade do STF e a eficácia da jurisprudência vinculada ao Tema 725, que estabeleceu a licitude de terceirização ou qualquer outra forma... com natureza civil, firmados entre pessoas jurídicas independentes, para o fim de constituir-se vínculo de natureza trabalhista entre essas pessoas, sob a alegação de fraude, à luz do princípio da primazia

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Código de Processo Civil de 2015 , inspirado no princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º), voltado à superação de vícios processuais sanáveis, passou a admitir... Quanto ao preenchimento do requisito legal da avaliação de desempenho para fins de progressão funcional, considera-se que a lei deve ser interpretada de maneira aderente à realidade dos fatos, não se admitindo... Dessa forma, a configuração do nexo de causalidade deve ser apreciada nos moldes da teoria da causalidade adequada (ou dos danos diretos e imediatos)

Seja em razão da primazia do atendimento no município pertencente à área geográfica de abrangência, ainda que por prestador não integrante da rede credenciada, seja em virtude da não indicação, pela operadora... Essa expressão caracteriza-se como puffing , sendo forma de publicidade que utiliza o exagero publicitário como método de convencimento dos consumidores... pela administradora do fundo e paga por meio de emissão de novas quotas do fundo aos alienantes, configura transferência a título oneroso de propriedade de imóvel para fins de incidência do ITBI, na forma

Ou seja, sustentou-se que haveria uma discrepância entre a realidade fática dos marcos divisórios e o constante no registro imobiliário... De igual forma, é atípica a conduta de corrupção passiva na forma do § 2º (modalidade privilegiada) do art. 317 do Código Penal , porquanto, na modalidade privilegiada do tipo em questão, criminaliza-se... DESTAQUE A ação demarcatória é a via adequada para dirimir a discrepância entre a realidade fática dos marcos divisórios e o constante no registro imobiliário