Princípio da Livre Convicção Motivada em Notícias

na apreciação das provas, desde que o faça de forma motivada, como assim se verificou na espécie... que a circunstância de o depoimento da testemunha de defesa José NXXXXXXXXnão ter sido reportado pelo ilustre Magistrado sentenciante não inquina a respeitável sentença de nulidade, porquanto o juiz é livre... Como se vê, as instâncias de origem, com apoio nas provas dos autos, concluíram pela presença de elementos de convicção suficientes para embasar a condenação em desfavor do acusado, mormente pela prova

escolha das frações de aumento em função da negativação dos vetores contidos no art. 59 do Código Penal , sendo garantida a discricionariedade do julgador para a fixação da pena-base, dentro do seu livre... A dosagem da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às Cortes Superiores apenas o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios... Tal ponderação enseja um verdadeiro processo que impõe ao magistrado apontar, de forma motivada, as balizas para a fixação da pena- base e aplicar a reprimenda que melhor servirá para a prevenção e repressão

Princípio da cooperação. Lei de falencias... Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade... Necessidade de alegação concreta e motivada pelo devedor. Inteligência do art. 425 , §§ 1º e 2º , do CPC

Não há, obviamente, nenhuma vulneração ao princípio do contraditório em tais disposições legais... pode o shopping center buscar afastar sua responsabilidade por aquilo que criou para se beneficiar e que também lhe incumbe proteger, sob pena de violar até mesmo o comando da boa-fé objetiva e o princípio... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se valores depositados em plano de previdência privada aberta - no caso, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) - devem, em alguma medida

No agravo, alega-se ofensa ao princípio da colegialidade, porquanto, no entender do agravante, o julgamento monocrático do recurso, além de não ser admitido pela jurisprudência, importaria negativa de... a1b2edd7 e aparente ambiente de trabalho do investigado RAFAEL DE MOURA, a sede da empresa Sul Participações e do Terminal Portuário Ponta do Félix, locais de trabalho de a1b2edd7 e também ambiente de livre... materialidade da prática de crime por parte de advogado , a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo , em decisão motivada

O “juiz” é imparcial e as provas não possuem valor pré-estabelecido, podendo o juiz apreciá-las de acordo com a sua livre convicção, desde que fundamentada... (art. 155 , CPC ) e produzir seu convencimento de forma motivada e fundamentada (art. 93 , inciso 9º da CF )... desejo de sentenciar, mas sim de ouvir as provas e aprecia-las com razoabilidade. · O réu não é tratado como condenado desde o início da investigação , é respeitado o seu direito de contraditório e o princípio

O assunto envolve aspectos filosóficos, religiosos, convicções pessoais e até mesmo políticas, gerando inclusive movimentos antivacina... A dispensa discriminatória é proibida por violar os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, assim como o da legalidade... A Constituição brasileira quanto a consolidação das leis do trabalho , não fazem essa exigência, ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa

Todos têm o direito de se expressar e de defender dogmas, valores e convicções... Aplicável, portanto, a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no sentido de que é ilegal a prisão cautelar decretada sem a demonstração, empiricamente motivada, dos requisitos legais (... Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência, conforme expresso em documentos sobre direitos humanos”. 29

"A decisão ostenta fundamentação razoável com observância dos princípios da independência e da livre convicção motivada dos magistrados.

A imprensa livre é um desses "inimigos dos enganadores", a que se referia Arendt... A imparcialidade do julgador configura o a priori da confiança no desinteresse que orientará sua convicção a respeito dos fatos que irá julgar... "O mentiroso é um homem de ação" [9] , pois que nele está presente a coragem, muitas vezes motivada por idealismo ou parcialidade de grupo [10] , havendo de se precaver contra a possibilidade de manipulação