Processo de Execução em Notícias

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial . Fonte: Site STJ... civil do devedor de alimentos, seja quanto ao preenchimento dos requisitos – requerimento do credor; existência de débito alimentar que compreenda até três prestações anteriores ao ajuizamento da execução... "Visando dar concretude aos ditames constitucionais é que o Código de Processo Civil de 2015 dispôs, de forma expressa, sobre o dever de fundamentação analítica e adequada de todas as decisões judiciais

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução fiscal. Penhora de faturamento... QUINTA TURMA Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 2/4/2024, DJe 8/4/2024... DESTAQUE: É possível a aplicação da Lei n. 14.230 /2021, com relação à exigência do dolo específico para a configuração do ato ímprobo, aos processos em curso . SEGUNDA TURMA REsp 2.126.628-SP , Rel

No caso, o magistrado Presidente do Tribunal do Júri, ao proferir a sentença, determinou a prisão com base na regra prevista no art. 492 , I , e , do Código de Processo Penal , que estabelece a execução... Cumpre observar, ainda, que o agravado respondeu ao processo em liberdade, não tendo sido apresentado nenhum fato novo ou contemporâneo que justifique o seu encarceramento. 5... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (ART. 492 , I , e DO CPP ). DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA ORDEM

Os embargos à execução fiscal são um recurso legal que permite aos contribuintes defender-se contra cobranças de tributos que consideram indevidas, conforme estabelecido pela Lei de Execução Fiscal ( LEF... do STF, a única alternativa para os contribuintes é buscar a anulação da cobrança em ações próprias, o que pode ser desafiador devido a prazos de prescrição variáveis e ao tempo de tramitação dos processos... O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento que impede a utilização da compensação tributária como defesa em embargos à execução fiscal

Não se constata a alegada violação do art. 619 do Código de Processo Penal , pois o Tribunal de origem não está obrigado a rebater minuciosamente cada ponto da argumentação das partes, desde que exponha... EXECUÇÃO PENAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME PRISIONAL. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ATO PROCESSUAL IMPRESCINDÍVEL. POSTERIOR DEFESA POR ESCRITO... Em razão das graves consequências decorrentes da regressão definitiva de regime prisional, a prévia oitiva do apenado em juízo, conforme determina o art. 118 , § 2.º , da Lei de Execução Penal , constitui

(Processo nº 0760596-83.2023.8.07.0016 ) Fonte: https://www.facebook.com/photo/... direitoconstitucional #direitotributário #direitocivil #direitodoconsumidor #tributo #imposto #propriedade #seusdireitos #cobrançaindevida #dívidaativa #impostomunicipal #impostoestadual #impostofederal #tributação #execução

No processo, que discutia um valor de execução superior a R$ 1 milhão, os honorários foram fixados em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dada a simplicidade da questão envolvida... Sob a relatoria do Ministro Francisco Falcão, o tribunal determinou que, nos casos onde a exceção de pré-executividade busca apenas remover uma pessoa do processo sem contestar o crédito fiscal em si... Recentemente, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa em relação à fixação de honorários advocatícios em execuções fiscais

Afinal, o objetivo do processo de execução não é apenas satisfazer o credor, mas também garantir uma solução justa e equânime para ambas as partes envolvidas... A decisão do juiz demonstra sensibilidade às necessidades do devedor e de sua família, ao mesmo tempo em que busca assegurar a efetividade do processo de execução... A dívida trabalhista em questão totalizava R$ 31.848,47, e o processo se arrastava por anos sem sucesso no pagamento

Esta decisão é relevante porque simplifica o processo para credores recuperarem dívidas, mas também levanta preocupações sobre a saúde financeira das empresas que podem ver uma parte significativa de seu

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Penal ( CPP ), art. 157 , § 1º Base Legal: AgRg no HC 833.985-SP, Rel... excepcionalmente busca pessoal se, além de justa causa para a medida (fundada suspeita), houver pertinência com a necessidade de tutelar a integridade de bens e instalações ou assegurar a adequada execução... Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 26/2/2024, DJe 28/2/2024; Informativo nº 808 do STJ; https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/