[Resumo] Informativo STF 1132
Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – MORTE OU FERIMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ÔNUS DA PROVA Responsabilidade... ____________ #STF #Jurisprudencia #Atualizacao #Direito #RepercussaoGeral #DireitoConstitucional #DireitoAdministrativo #DireitoTributario #DireitoAmbiental #ProcessoPenal #Advocacia #ExameOAB #ConcursoPublico... Nesse contexto, o Estado apenas será responsabilizado se o dano for consequência de ação ou omissão do Poder Público, visto que o texto constitucional não adota a teoria do risco integral Essa relação