Queixa-crime (Arts. 138, 139 e 140 do Código Penal) em Notícias

A questão é a de que se na publicação originária houver, em tese, o cometimento de um crime de calúnia ( Código Penal , artigo 138 ), injúria ( CP , artigo 140 ) ou difamação ( CP , artigo 139 ), quem... da ação penal, via renúncia ao direito de queixa, nos termos do art. 48 , do CPP , porque a conduta de quem compartilha/curte, em princípio, é atípica... Atestada a atipicidade da conduta do querelado, de rigor a rejeição da Queixa-Crime. Decisão de Primeiro Grau mantida”

Segundo a sentença, o parlamentar é acusado dos crimes previstos nos "artigos 138 , 139 e 140 , caput, do Código Penal , c/c o art. 141 , incisos II e III e art. 70, do mesmo diploma legal", quais sejam... A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), à unanimidade, decidiu pelo recebimento da queixa-crime oferecida contra Alexandro Nogueira de Miranda, vereador de... "caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação e Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro"

Os crimes de: Ameaça (art. 147 do Código Penal ), Calúnia (art. 138 do Código Penal ), Difamação (art. 139 do Código Penal ), Injúria (art. 140 do Código Penal ) e Falsa Identidade (art. 307 do Código Penal... Calúnia (art. 138 do Código Penal ): É acusar alguém falsamente de ter cometido um crime. Por exemplo, dizer que sua faxineira pegou dinheiro sem permissão. A pena é de seis meses a dois anos... Difamação (art. 139 do Código Penal ): É difamar alguém, dizendo algo que seja ofensivo à sua reputação. A pena é de três meses a um ano, além de multa

na qual se imputa ao réu a prática do crime de calúnia, previsto no art. 138 do Código Penal... pela suposta prática de crime de injúria, com fundamento no disposto no art. 140 c/c o art. 141 , III e art. 61 , II , alínea 'h', todos do Código Penal Brasileiro... PGR: pela rejeição da queixa-crime contra o deputado federal Romário de Souza Farias, com base no art. 397 , I , do Código de Processo Penal

em que é imputado ao deputado federal Carlos Alberto Leréia a prática dos crimes previstos nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal , em razão de entrevista concedida pelo parlamentar à Rádio CBN/Goiânia... 139 e 140 do Código Penal , em razão de entrevista concedida pelo parlamentar à Rádio CBN/Goiânia (GO)... Em discussão: Saber se a queixa-crime preenche os pressupostos e requisitos para o seu recebimento. PGR: Pela rejeição da queixa-crime

em que é imputado ao deputado federal Carlos Alberto Leréia a prática dos crimes previstos nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal , em razão de entrevista concedida pelo parlamentar à Rádio CBN/Goiânia... Em discussão: Saber se a queixa-crime preenche os pressupostos e requisitos para o seu recebimento. PGR: Pela rejeição da queixa-crime... de corrupção eleitoral art. 299 do Código Eleitoral e formação de quadrilha art. 288 do Código Penal , na forma dos artigos. 69 e 70 do Código Penal , por suposta associação para oferta de material de

nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal , em razão de entrevista concedida pelo parlamentar à Rádio CBN/Goiânia (GO)... 139 e 140 do Código Penal , em razão de entrevista concedida pelo parlamentar à Rádio CBN/Goiânia (GO)... de corrupção eleitoral art. 299 do Código Eleitoral e formação de quadrilha art. 288 do Código Penal , na forma dos artigos. 69 e 70 do Código Penal , por suposta associação para oferta de material de

nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal , em razão de entrevista concedida pelo parlamentar à Rádio CBN/Goiânia (GO)... de corrupção eleitoral art. 299 do Código Eleitoral e formação de quadrilha art. 288 do Código Penal , na forma dos artigos. 69 e 70 do Código Penal , por suposta associação para oferta de material de... Em discussão: Saber se a queixa-crime preenche os pressupostos e requisitos para o seu recebimento. PGR: Pela rejeição da queixa-crime

Ele cometeu os crimes de difamação e injúria, tipificados, respectivamente, nos arts. 139 e 140 do Código Penal... Essa ação resultou da queixa-crime oferecida por ela, que imputou a E.G.S. o cometimento dos delitos previstos nos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal... "Ante o exposto, impõe-se a confirmação da condenação pelos crimes de difamação e de injúria (em concurso formal), ambos qualificados pelo emprego de meio que facilitou a sua propagação (arts. 139 e 140

Ele cometeu os crimes de difamação e injúria, tipificados, respectivamente, nos arts. 139 e 140 do Código Penal... Essa ação resultou da queixa-crime oferecida por ela, que imputou a E.G.S. o cometimento dos delitos previstos nos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal... "Ante o exposto, impõe-se a confirmação da condenação pelos crimes de difamação e de injúria (em concurso formal), ambos qualificados pelo emprego de meio que facilitou a sua propagação (arts. 139 e 140