Reconhecimento de Vínculo Empregatício em Período Anterior Ao Registro na Ctps em Notícias

mesmas condições do período em que trabalhou com registro na CTPS, entre 2014 e 2015... Também julgou não haver vínculo no período anterior a julho de 2014, pois, como a empresa negou a prestação de trabalho nessa época, cabia ao engenheiro comprová-la, o que não teria ocorrido no processo... “Uma vez admitida a prestação de serviços nesses períodos, cumpria à reclamada comprovar a ausência dos requisitos para o reconhecimento da relação de emprego. (…) entendo que a reclamada não comprovou

Essa regra é aplicada inclusive para períodos anteriores a 28/04/1995 quando se trata de atividade não relacionada na lei, por exemplo... Esse documento é considerado uma espécie de histórico do profissional e reúne dados administrativos e registros das condições do ambiente de trabalho de todo o período em que o trabalhador atuou na empresa... Ou seja, se a profissão exercida está na lista do INSS, a CTPS Carteira de Trabalho) já é um comprovante suficiente para solicitar a aposentadoria especial

Ao ajuizar ação requerendo reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas trabalhistas, a funcionária explicou que foi admitida pela agência em dezembro de 2016 para exercer a função de... A agência também foi condenada a depositar FGTS e a pagar as verbas decorrentes do vínculo empregatício... O juízo de 1º grau reconheceu o vínculo empregatício condenando a empresa a realizar anotação da evolução salarial na Carteira de Trabalho da funcionária e ao pagamento das verbas devidas ao longo do vínculo

Revelou ainda que a outra empresa do grupo teve suas atividades encerradas quando a ré foi criada, o que levou o juiz a concluir que os vínculos empregatícios anteriores registrados na CTPS do autor por... Informou ainda que, em março de 2013, firmou acordo com a empresa, em que houve o reconhecimento do vínculo de emprego de forma ininterrupta, com remuneração mensal equivalente a 1% sobre o faturamento... Nesse quadro, a sentença declarou a nulidade do acordo firmado entre a empresa e o sócio de fato, no qual constava, além do reconhecimento do vínculo de emprego, o pagamento de indenização de verbas trabalhistas

Isso porque nesses casos, a ação é declaratória e visa apenas ao reconhecimento do liame empregatício. Jurisprudência em contrário está hoje superada (BARROS, 2009, pag. 1049)... A doutrina, portanto, fornece importantes instruções no sentido de assegurar que o empregado possa fazer prova do vínculo empregatício. Meio de prova... Se o alegado empregador comparecer e apresentar defesa negando o vinculo empregatício e não sendo possível verificar essa condição pelos meios administrativos, o processo será remetido a uma das Varas

Na ação foi pleiteado a nulidade do contrato, o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento das verbas salariais e rescisórias, tais como pagamento de FGTS de todo o período, acrescido... DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DATA DE ADMISSÃO. SALÁRIO E CARGO. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO... Durante todo o vínculo travado com a Reclamada, o Reclamante trabalhou, como afirmado acima sem registro em sua CTPS e a empresa não efetuou os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo

a 30/06/2014, sem, contudo, registro em CTPS (ID 835698, fls. 1/2)... Portanto, considerando que o de cujus manteve vínculo empregatício de 02/07/2012 a 30/06/2014 (Demaio Engenharia e Comércio Ltda.), verifico que na data do óbito, em 12/11/2014 (ID 835697, fl. 6; ID 836156... devidamente reconhecido e registrado em CTPS, deve ser considerado como tempo comum de trabalho

A reclamante pediu o reconhecimento do vínculo em período anterior ao efetivo registro na CTPS (de 12/3/2010 a 30/4/2010), bem como em período posterior à baixa na carteira (de 14/5/2013 a 14/11/2013)... Já quanto ao período posterior ao registro, o acórdão reconheceu, com base em testemunhas, que a trabalhadora atuou apenas como diarista (três vezes por semana), sem o vínculo... Por isso, o colegiado reconheceu o vínculo empregatício e a data de admissão como sendo o dia 16 de abril de 2010

A reclamante pediu o reconhecimento do vínculo em período anterior ao efetivo registro na CTPS (de 12/3/2010 a 30/4/2010), bem como em período posterior à baixa na carteira (de 14/5/2013 a 14/11/2013)... Já quanto ao período posterior ao registro, o acórdão reconheceu, com base em testemunhas, que a trabalhadora atuou apenas como diarista (três vezes por semana), sem o vínculo... Por isso, o colegiado reconheceu o vínculo empregatício e a data de admissão como sendo o dia 16 de abril de 2010

A reclamante pediu o reconhecimento do vínculo em período anterior ao efetivo registro na CTPS (de 12/3/2010 a 30/4/2010), bem como em período posterior à baixa na carteira (de 14/5/2013 a 14/11/2013)... Já quanto ao período posterior ao registro, o acórdão reconheceu, com base em testemunhas, que a trabalhadora atuou apenas como diarista (três vezes por semana), sem o vínculo... Por isso, o colegiado reconheceu o vínculo empregatício e a data de admissão como sendo o dia 16 de abril de 2010