Reconvenção com Pedido Liminar em Notícias

Isso porque, sem reconvenção, o Juiz não pode julgar pedidos do réu quanto ao mérito e, por consequência, não pode decretar a rescisão do contrato e reconstituir o status quo ante ou revisar o contrato... Em outras palavras, o direito do autor só seria extinto ou modificado após a decretação da rescisão ou da revisão por sentença e, para tanto, seria necessária a realização de um pedido em reconvenção ou... DESTAQUE Não é cabível o pedido de suspensão de liminar concedida para determinar a emissão de certificados de conclusão a alunos de curso de medicina com fundamento nas disposições da Medida Provisória

Pedido de complementação. Possibilidade... Decisão que defere ou indefere a contracautela em suspensão de liminar e sentença (ou suspensão de segurança). Descabimento... Pedido de recuperação judicial. Possibilidade. Relativização do tempo de registro

Pedido de recuperação judicial. Possibilidade... A suspensão de segurança ou a suspensão de liminar e de sentença não são recursos... Decisão que defere ou indefere a contracautela em suspensão de liminar e sentença ou suspensão de segurança . Descabimento

A suspensão de segurança ou a suspensão de liminar e de sentença não são recursos... Pedido de recuperação judicial. Possibilidade... Pedido de complementação. Possibilidade

Todavia, diferentemente do tratamento dado à matéria no revogado CPC/1973, não mais se admite, no novo CPC , o julgamento de improcedência liminar do pedido com base no entendimento firmado pelo juízo... Conclui-se que também sob esse enfoque houve violação ao art. 332 , caput e III, do novo CPC , na medida em que o julgamento de improcedência liminar do pedido (ou de julgamento antecipado do mérito) é... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na hipótese, a sentença e o acórdão recorrido concluíram ser possível o julgamento de improcedência liminar do pedido sob fundamento de que existiam causas repetitivas naquele

C) Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos. D) Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido... B) A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação... C) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária

pedido... Julgou também improcedente a reconvenção para condenar a Red Horse a arcar com as custas da ação secundária e honorários advocatícios... Por outro lado, rejeitou o pedido de indenização moral postulado pela Red Horse. A decisão foi unânime

Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Procedimento comum; Disposições Gerais; Petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Audiência de conciliação ou de mediação; Contestação, reconvenção

do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9... Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8

Fez pedido liminar para que os servidores fossem obrigados ao retorno imediato aos postos de trabalho, além de pedido de reconvenção para que a greve fosse declarada ilegal... Em decisão proferida em 06/03/2018, o relator acatou parcialmente o pedido de liminar feito pelo sindicato, para que os pontos dos grevistas não fossem cortados... desembargador citou decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão de todas as ações que versem sobre greve por falta de implemento de reajuste, fato que o levou a revogar a decisão liminar