Reconvenção com Pedido Liminar em Notícias

do pedido; III - manifestamente protelatórios... O embargado/exequente poderá oferecer reconvenção? NÃO. É incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução... lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. 6) O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar

Em 10 de agosto de 2016, o Relator da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 77204/2016, Desembargador Pedro Sakamoto, proferiu decisão Liminar deferindo os pedidos feitos pelo SISMA em Reconvenção.A... a concessão de “liminar, a fim de determinar que o Estado de abstenha de lançar como faltas injustificadas os dias de paralisação pela greve, ou ainda abrir PADs que tenham por objeto aplicar quaisquer... de liminar propugnado pelo Estado de Mato Grosso, ficou expressamente vedado ao ente federado descontar em folha as faltas dos grevistas até o julgamento meritório da ação, medida que julgo prudente por

pedido... Julgou também improcedente a reconvenção para condenar a Red Horse a arcar com as custas da ação secundária e honorários advocatícios... Por outro lado, rejeitou o pedido de indenização moral postulado pela Red Horse. A decisão foi unânime

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta... O código criou uma audiência obrigatória de conciliação ou mediação, a qual precede no procedimento comum o oferecimento da resposta do réu (contestação ou reconvenção). Vejamos: Art. 334

Pedido de complementação. Possibilidade... Decisão que defere ou indefere a contracautela em suspensão de liminar e sentença (ou suspensão de segurança). Descabimento... Pedido de recuperação judicial. Possibilidade. Relativização do tempo de registro

- Requisitos da petição inicial e seu pedido. - Improcedência liminar e indeferimento da petição inicial. - Liminares: tutelas de urgência e de evidência. - Estudo comparativo sobre a resposta do réu... do pedido e revelia... Inovações com o novo CPC . - Elaboração da contestação e da reconvenção e seus cuidados especiais. - Classificação, condições, pressupostos, requisitos, princípios e prazos. - Pedido contraposto, reconhecimento

A programação inclui temas como: Principais inovações quanto aos requisitos da petição inicial, ao pedido e ao indeferimento da petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Estudo das principais variações... do procedimento comum; Inovações quanto à contestação e à reconvenção; Julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado total e parcial do mérito e decisão de saneamento e de organização

Conforme o art. 335 do projeto, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação com antecedência mínima... o julgamento de ação e reconvenção na mesma sentença... Reconvenção Pelo projeto, a reconvenção poderá vir na própria contestação, não sendo mais necessário seu oferecimento em petição autônoma (art. 344)

A programação inclui Principais inovações quanto aos requisitos da petição inicial, ao pedido e ao indeferimento da petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Estudo das principais variações do... procedimento comum; Inovações quanto à contestação e à reconvenção; Julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado total e parcial do mérito e decisão de saneamento e de organização do

C) Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos. D) Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido... B) A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação... C) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária