Recurso Deserto por Falta de Preparo em Notícias

O juiz negou seguimento ao recurso por considerá-lo deserto. Pergunta-se: Está correta a decisão do juiz? 5 ª QUESTÃO... pois o preparo é composto pelas custas processuais e pelo depósito recursal... 297 do TST, uma das penalidades oriundas da falta de prequestionamento é a preclusão do recurso, inclusive afetando o art. 896-A , IV da CLT . 8) Sim, será possível opor os embargos de divergência por

Um recurso que havia sido considerado deserto (falta de recolhimento de custas) na segunda instância trabalhista foi considerado válido pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... do recurso ordinário da reclamada"... de pagamento de boleto' (...), que contém autenticação bancária e o número do código de barras idêntico àquele constante da guia retromencionada, é suficiente para demonstrar a correta satisfação do preparo

A lei em que o TJSP se baseou para julgar deserto o recurso do INSS foi considerada parcialmente inconstitucional... Os três recursos representativos da controvérsia foram interpostos pelo INSS contra entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de que a falta de recolhimento do porte, no momento da interposição... do recurso, geraria a deserção

O TRT, então, considerou deserto o recurso por causa do não pagamento das custas... Por analogia, a ministra aplicou a Súmula 86 do TST, no sentido de que não há deserção de recurso de massa falida por falta de pagamento das custas ou do depósito recursal... (GS/CF) Processo: RR-10213-25.2015.5.03.0101 TST #empresa #recuperação #judicial #isenção #preparo #custas Foto: divulgação da Web

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que havia considerado deserto recurso por falta de preparo... Após a sentença, o autor apelou, mas o recurso foi considerado deserto por falta de preparo. De acordo com a decisão, ao recolher as custas iniciais, o autor teria renunciado à gratuidade... cabível sem o correspondente preparo”

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que havia considerado deserto recurso por falta de preparo... Após a sentença, o autor apelou, mas o recurso foi considerado deserto por falta de preparo. De acordo com a decisão, ao recolher as custas iniciais, o autor teria renunciado à gratuidade... cabível sem o correspondente preparo”

Ultrapassado o prazo, na ausência de manifestação da parte, o recurso foi considerado deserto... ‘‘Portanto, forçoso reconhecer que a parte não atendeu a determinação do juízo; ou seja, não recolheu o preparo necessário para o juízo de admissibilidade e recebimento do recurso’’, disse o relator... O relator da Apelação, desembargador Eduardo Kraemer, então, deu cinco dias de prazo para comprovação do ‘‘recolhimento do preparo recursal’’

A Turma declarou a ocorrência de deserção do recurso. A deserção ocorre quando se extingue um recurso por falta de pagamento das custas processuais, conhecido como preparo recursal... o recurso, por deserto”, afirmou a desembargadora... Diz-se, então, que o recurso é deserto. A relatora, desembargadora Rosa Nair, ao analisar a admissibilidade do recurso, salientou a tempestividade e a regularidade da representação processual

A Turma declarou a ocorrência de deserção do recurso. A deserção ocorre quando se extingue um recurso por falta de pagamento das custas processuais, conhecido como preparo recursal... o recurso, por deserto”, afirmou a desembargadora... Diz-se, então, que o recurso é deserto. A relatora, desembargadora Rosa Nair, ao analisar a admissibilidade do recurso, salientou a tempestividade e a regularidade da representação processual

Acontece que o desembargador Glênio Wasserstein Hekman, relator, considera o recurso deserto por falta da guia de pagamento de custas... “Uma vez que o recurso em tela versa tão somente sobre interesse do procurador, qual seja o afastamento do ofício remetido à OAB, é imperativo que o mesmo realize o preparo do recurso ou comprove sua impossibilidade... Como o preparo recursal é condição essencial para a admissibilidade da Apelação no segundo grau, o colegiado entendeu que a inércia do procurador levou à deserção do recurso, conforme dispõe o artigo 1.007