Recurso Ordinário Adesivo em Notícias

Posto isso, opina o Ministério Público Federal pelo provimento do recurso ordinário em habeas corpus. É o Parecer, s.m.j."... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS... Assim, merece ser provido o recurso para que seja reconhecida a ausência de provas de materialidade para a propositura de ação penal

RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.638.772-SC , Rel. Min... O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que... legal art. 40 , parágrafo único , da LPI), ademais, não deve incidir sobre a presente hipótese fática também por estar inserido em capítulo da lei que versa sobre regras gerais aplicáveis ao sistema ordinário

De acordo com a lei, se o recurso principal não for conhecido, o recurso adesivo também não poderá ser examinado... Segundo o TRT, a questão discutida no recurso adesivo antecede a apreciação do mérito do recurso principal... A entidade sindical dos empregados interpôs recurso ordinário no Tribunal Regional, sem o recolhimento das custas processuais, por ser beneficiária da justiça gratuita

De acordo com a lei, se o recurso principal não for conhecido, o recurso adesivo também não poderá ser examinado... Segundo o TRT, a questão discutida no recurso adesivo antecede a apreciação do mérito do recurso principal. Ler mais... Em seguida, o sindicato patronal interpôs o recurso adesivo, a fim de questionar a concessão da justiça gratuita

Ao analisar os recursos, a 2ª turma do TRT da 9ª região não concedeu o recurso adesivo da reclamada por ausência de interesse recursal... Diante da tese fixada, o Pleno remeteu os autos à 2ª turma para análise e julgamento do recurso ordinário do sindicato. Processo: IAC 0001282-72.2018.5.09.0000... Quanto ao recurso do sindicato, foi suscitado o IAC quanto à possibilidade de formulação de pedido genérico em ação que visa a tutela coletiva

Também deverão ser utilizados vidros ou adesivos transparentes que tenham capacidade de refletir luz ultravioleta. A norma valerá para as futuras edificações... Os recursos provenientes das multas deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam)... ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO À ALERJ A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) poderá enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) projetos de lei complementares e ordinários

Para estes casos, tem-se a necessidade de se requerer o majoramento dos honorários no Recurso Adesivo , Apelação ou mesmo nas Contrarrazões ao Recurso... Portanto, as decisões proferidas após a vigência da reforma devem prever o arbitramento de honorários sucumbenciais, caso contrário cabível Recurso Ordinário (Ver modelo)... Honorários majorados. 8- Recurso conhecido e não provido

Recurso Adesivo O § 1º do art. 997 do NCPC dispõe sobre o Recurso Adesivo nas hipóteses de em sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles... ordinário; (6) recurso especial; (7) recurso extraordinário; (8) agravo em recurso especial ou extraordinário; (9) embargos de divergência... Entretanto, só será admissível em 3 (três) espécies recursais , (1) na apelação, (2) no recurso extraordinário e (3) no recurso especial; Desistência do recurso Em que pese ser um direito potestativo do

ordinário... No caso analisado, foi o advogado substabelecido que assinou digitalmente o recurso adesivo do trabalhador e as contrarrazões ao recurso do empregador, por isso o TRT-RJ entendeu que o instrumento de mandato... ao advogado que subscreveu o recurso

No caso analisado, foi o advogado substabelecido que assinou digitalmente o recurso adesivo do trabalhador e as contrarrazões ao recurso do empregador, e, por essa razão, o TRT-RJ entendeu que o instrumento... O colegiado afastou a irregularidade de representação e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), para que prossiga no exame de recurso ordinário... ao advogado que subscreveu o recurso