Justiça Gratuita. Recurso Adesivo em Notícias

Em seguida, o sindicato patronal interpôs o recurso adesivo, a fim de questionar a concessão da justiça gratuita... O Tribunal Regional, no entanto, inverteu a ordem de apreciação dos recursos e analisou primeiramente o recurso do sindicato patronal, para indeferir a justiça gratuita e reabrir o prazo para o recolhimento... De acordo com a lei, se o recurso principal não for conhecido, o recurso adesivo também não poderá ser examinado

Em seguida, o sindicato patronal interpôs o recurso adesivo, a fim de questionar a concessão da justiça gratuita... O Tribunal Regional, no entanto, inverteu a ordem de apreciação dos recursos e analisou primeiramente o recurso do sindicato patronal, para indeferir a justiça gratuita e reabrir o prazo para o recolhimento... Segundo o TRT, a questão discutida no recurso adesivo antecede a apreciação do mérito do recurso principal

A câmara entendeu que a simples afirmação de não ter condições de arcar com os custos de recurso adesivo deflagrado, sem prejuízo do próprio sustento, não obriga o juiz, só por isso, a deferir-lhes os... benefícios da justiça gratuita... A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita, feito no transcurso de ação de divórcio por casal de empresários com patrimônio avaliado em mais de meio milhão

consoante a legislação vigente à época da propositura do Recurso Adesivo... O primeiro pedido da ré analisado pelo julgador foi referente à concessão do benefício da justiça gratuita... Depois que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, em 11/11/2017, os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial não precisam mais pagar o depósito

no sentido de que o recurso adesivo segue a sorte do principal, o benefício legal se estenderia ao recurso adesivo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não conheceu do recurso adesivo de apelação da Petrobras, por considerá-lo deserto, uma vez que não foi recolhido o respectivo preparo... A Petrobras recorreu de decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou que as condições pessoais relativas ao preparo não aproveitam ao recorrente adesivo

no sentido de que o recurso adesivo segue a sorte do principal, o benefício legal se estenderia ao recurso adesivo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não conheceu do recurso adesivo de apelação da Petrobras, por considerá-lo deserto, uma vez que não foi recolhido o respectivo preparo... A Petrobras recorreu de decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou que as condições pessoais relativas ao preparo não aproveitam ao recorrente adesivo

no sentido de que o recurso adesivo segue a sorte do principal, o benefício legal se estenderia ao recurso adesivo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não conheceu do recurso adesivo de apelação de uma empresa, por considerá-lo deserto, uma vez que não foi recolhido o respectivo... A empresa recorreu de decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou que “as condições pessoais relativas ao preparo não aproveitam ao recorrente adesivo

no sentido de que o recurso adesivo segue a sorte do principal, o benefício legal se estenderia ao recurso adesivo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não conheceu do recurso adesivo de apelação da Petrobras, por considerá-lo deserto, uma vez que não foi recolhido o respectivo preparo... A Petrobras recorreu de decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou que as condições pessoais relativas ao preparo não aproveitam ao recorrente adesivo

no sentido de que o recurso adesivo segue a sorte do principal, o benefício legal se estenderia ao recurso adesivo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não conheceu do recurso adesivo de apelação da Petrobras, por considerá-lo deserto, uma vez que não foi recolhido o respectivo preparo... A Petrobras recorreu de decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou que as condições pessoais relativas ao preparo não aproveitam ao recorrente adesivo

no sentido de que o recurso adesivo segue a sorte do principal, o benefício legal se estenderia ao recurso adesivo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não conheceu do recurso adesivo de apelação da Petrobras, por considerá-lo deserto, uma vez que não foi recolhido o respectivo preparo... A Petrobras recorreu de decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou que "as condições pessoais relativas ao preparo não aproveitam ao recorrente adesivo