Recurso Ordinário do Reclamante Revelia em Notícias

originária estritamente vinculados a acordos coletivos de trabalho, com pedido primordial de restabelecimento do regramento anterior do benefício de plano de saúde de autogestão fornecido pela empregadora/reclamante... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Extração ilegal de recurso natural (areia). Desatendimento às limitações constantes da licença de operação... Aprovada em 24/08/2022) ############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.947.419-RS , Rel. Min

No entanto, buscando a revisão da decisão de primeira instância, os Correios apresentaram Recurso Ordinário, sendo os autos do processo remetidos para a análise do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª... Como se percebe pela condenação acima deferida, a primeira reclamada não pagou corretamente as reclamantes, agindo a segunda ré com culpa na escolha do prestador dos serviços e vigilância do cumprimento... Logo, diante desse quadro fático e tendo em conta a revelia da empresa terceirizada nos autos, o juízo da Vara do Trabalho de Palhoça/SC , reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos seguintes

Revelia – efeito do não comparecimento do réu para defender-se em juízo. Revisor – desembargador que analisa em segundo lugar o recurso ordinário, após o relator... Da sentença não cabe recurso ordinário ao TRT, mas, se a decisão violar a Constituição , caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal... Recurso ordinário – recurso interposto contra a primeira decisão no processo. Recurso ex officio (latim) – remessa necessária do processo ao Tribunal, quando a fazenda pública é condenada

Insatisfeita, a trabalhadora interpôs um recurso ordinário para contestar a decisão no segundo grau... "Assim, tendo em vista a confissão ficta aplicada à reclamante e a ausência de provas em sentido diverso, considero verdadeiras as alegações em defesa no sentido de que a reclamante laborou na função de... O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos contra a decisão

A Segunda Turma do TRT de Goiás negou provimento a um recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho (MPT) para reformar sentença e condenar uma empresa do ramo de prestação de serviços tecnológicos... cuja opção está disponível no PJE, e que não restaram dúvidas de que as informações, tais como nome, CPF e endereço de clientes, eram restritas ao ambiente laboral, sem a possibilidade de divulgação à revelia... utilizados pela reclamada como meio de reprimir os direitos de ação pelos empregados envolvidos, nem aqueles que permanecem vinculados à recorrida”, considerou, afirmando que o objetivo foi punir os reclamantes

Ao apreciar o recurso ordinário interposto pela empresa A... e o não-comparecimento do reclamado importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato... A confissão ficta é o instituto jurídico previsto no artigo 844 , da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) e prevê que o não-comparecimento do reclamante à audiência importa em arquivamento da reclamação

Esses argumentos foram levados, por meio de recurso ordinário, à 2ª Turma do TRT-RS, que, de fato, decretou a prescrição total dos direitos pleiteados, considerando improcedentes os pedidos do trabalhador... Portanto, a decisão da corte superior considerou procedente o recurso do reclamante, declarou revéis e confessas as empresas e determinou que os autos voltassem ao TRT-RS para prosseguimento do processo... Por isso, como argumentou o reclamante, as reclamadas deveriam ser consideradas revéis e confessas, o que acarretaria diversas consequências na tramitação do processo

INCIDÊNCIA (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 201 RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 202 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO... GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 122 REVELIA... DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015 Nº 7 FÉRIAS (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 8 JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 9 AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

Trabalho de Serra Talhada, ao pagamento de danos morais, estéticos e materiais, no total de R$ 20 mil, mas tanto o empregador como o autor da ação não concordaram com o valor, entrando cada qual com recurso ordinário... a pegou de volta à revelia da empresa”... ordinário no intuito de fazer com que a quantia fosse revisada

Trabalho de Serra Talhada, ao pagamento de danos morais, estéticos e materiais, no total de R$ 20 mil, mas tanto o empregador como o autor da ação não concordaram com o valor, entrando cada qual com recurso ordinário... a pegou de volta à revelia da empresa”... ordinário no intuito de fazer com que a quantia fosse revisada