Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio
Contra essa decisão, o banco impetrou mandado de segurança, com o argumento de que, ao ser dispensado, o empregado não tinha direito à estabilidade, pois não estava afastado por auxílio-doença ou por atestado... Provável direito e perigo do dano O relator do recurso ordinário do banco, ministro Agra Belmonte, considerou incontroverso que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) foi emitida logo após a rescisão... Processo: ROT-28-77.2020.5.06.0000 Fonte: TST