Recurso Ordinário Trabalhista em Mandado de Segurança em Notícias

Foi a vez, então, de o médico interpor recurso ao TST contra a concessão do mandado de segurança... matéria preliminar de recurso ordinário”, explicou... As razões foram acolhidas pelo TRT, que entendeu que o mandado de segurança era o único recurso cabível para suspender os efeitos do ato em tempo hábil

Foi a vez, então, do médico interpor recurso ao TST contra a concessão do mandado de segurança... matéria preliminar de recurso ordinário”, explicou... As razões foram acolhidas pelo TRT, que entendeu que o mandado de segurança era o único recurso cabível para suspender os efeitos do ato em tempo hábil

Foi a vez, então, do médico interpor recurso ao TST contra a concessão do mandado de segurança... matéria preliminar de recurso ordinário”, explicou... As razões foram acolhidas pelo TRT, que entendeu que o mandado de segurança era o único recurso cabível para suspender os efeitos do ato em tempo hábil

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança do Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela... "O mandado de segurança não pode ser utilizado simultaneamente ou como sucedâneo de recurso", afirmou... O relator do recurso na SDI-2, ministro Vieira de Mello Filho, no entanto, considerou que, conforme estabelecem o artigo 5º , inciso II , da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016 /09), a Súmula 267 do

A empregada impetrou o mandado de segurança para questionar ato da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinou que ela habilitasse seu crédito trabalhista perante o juízo falimentar, já que a empresa... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial que possa ser alterada mediante recurso próprio

O TRT, no entanto, indeferiu a liminar pedida e extinguiu o mandado de segurança, por julgá-lo incabível... No exame do recurso ordinário pela SDI-2, prevaleceu o voto do ministro Renato de Lacerda Paiva... o mandado de segurança, “utilizando-se da infundada alegação de ‘controvérsia’ sobre a possibilidade de interposição da medida judicial cabível”

matéria preliminar de recurso ordinário”, explicou... As razões foram acolhidas pelo TRT, que entendeu que o mandado de segurança era o único recurso cabível para suspender os efeitos do ato em tempo hábil... Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão

Ao não prover, nesta terça-feira (6), recurso ordinário em mandado de segurança da empresa, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho salientou que há... Via administrativa Durante o julgamento do recurso, o ministro Barros Levenhagen, vice-presidente do TST, destacou mais um motivo para o não cabimento do mandado de segurança, lembrando que o ato do juiz... Esse também foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que, ao apreciar o mandado de segurança, extinguiu o processo

matéria preliminar de recurso ordinário”, explicou... As razões foram acolhidas pelo TRT, que entendeu que o mandado de segurança era o único recurso cabível para suspender os efeitos do ato em tempo hábil... Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança do Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... O relator do recurso na SDI-2, ministro Vieira de Mello Filho, no entanto, considerou que, conforme estabelecem o artigo 5º , inciso II , da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016 /09), a Súmula 267 do