Redução do Encargo em Notícias

na hipótese de pagamento em parcela única; b) redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver... ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em até 60 (sessenta) parcelas; c) redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios... de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios

Significa dizer que somente tem direito à redução da multa aquele que abandona a recalcitrância... eventualmente, em casos específicos, existir lucro cessante decorrente do atraso na entrega das obras de infraestrutura de terreno/lote não edificado, via de regra, é inviável, de plano, consignar tal encargo... Sobre tema, a Corte Especial, no julgamento do EAREsp n. 650.536-RJ, firmou o entendimento de ser possível a redução quando o valor for exorbitante, levando-se em conta a razoabilidade e a proporcionalidade

sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em até 60 parcelas; b.3) redução de 45% do valor dos encargos moratórios... principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em parcela única; b.2) redução de 65% do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes... de 35% dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em 61 a 120 parcelas; b) relativamente ao débito não tributário: b.1) redução de 95% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito

Significa dizer que somente tem direito à redução da multa aquele que abandona a recalcitrância... eventualmente, em casos específicos, existir lucro cessante decorrente do atraso na entrega das obras de infraestrutura de terreno/lote não edificado, via de regra, é inviável, de plano, consignar tal encargo... Sobre tema, a Corte Especial, no julgamento do EAREsp n. 650.536-RJ, firmou o entendimento de ser possível a redução quando o valor for exorbitante, levando-se em conta a razoabilidade e a proporcionalidade

Encargos setoriais relacionados com transporte (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica. Valor da operação... deságio de 90% é mais expressivo do que para as classes III e IV, não é razoável exigir do credor, titular de cerca de 95% das obrigações passivas da devedora, que manifeste incondicional anuência na redução... Questão absolutamente diversa é definir se o repasse de tais encargos ao consumidor final, na cobrança da fatura de consumo de energia elétrica, deve compor a base de cálculo do ICMS

: – redução de 95% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, em pagamento em parcela única; – redução de 65% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal... em pagamento em até 60 parcelas; – redução de 45% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, em pagamento em 61 a 120 parcelas... Segundo a lei, os descontos diferenciados que serão concedidos são: – redução de 95% do valor dos juros de mora e de 95% da multa, em pagamento em parcela única; – redução de 65% do valor dos juros de

Os compradores alegaram, porém, que deviam apenas R$ 38,9 mil, já que teriam direito a abatimento proporcional dos encargos pela quitação antecipada.

em que se esclareceu que a totalidade do crédito tributário é composta pela soma das seguintes rubricas: crédito original, multa de mora, juros de mora e, após a inscrição em dívida ativa da União, encargos... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 23/01/2024 Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida A Primeira Seção do Superior... fixou a seguinte tese: "Nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos débitos fiscais objeto de parcelamento, conforme previsão do artigo 1º da Lei 11.941 /2009 , o momento de aplicação da redução

Ao adotar práticas sustentáveis, os moradores não apenas contribuem para um futuro mais verde, mas também experimentam uma considerável redução nos encargos fiscais... Essa iniciativa visa incentivar práticas ambientais responsáveis, oferecendo reduções nas alíquotas do IPTU para proprietários de imóveis que adotem medidas sustentáveis... A redução nas alíquotas do IPTU varia de acordo com a medida adotada, sendo; 5% para captação de água da chuva e reuso de água; 4% para aquecimento solar, construção sustentável e telhado verde; e 1% para

Esta circunstância, segundo a decisão, influencia na estipulação dos encargos remuneratórios, que deveriam ser mais atrativos em operações dessa natureza... A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reiterou que a redução dos juros remuneratórios dependerá da comprovação da onerosidade excessiva em cada caso concreto, utilizando a taxa