STF - ordem concedida de ofício para restabelecer a sentença absolutória - Crime da Lei de Drogas
Seu colega de farda, Jeferson Luis Ribeiro, asseverou sob o crivo do contraditório: "o acusado MATHEUS estava saindo da residência, fechando o portão, quando o abordaram; ele estava sozinho... É cediço que a quantidade de droga não constitui o único fator a ser considerado para aferir se o entorpecente visava ao consumo pessoal, porque, como bem leciona Renato Brasileiro de Lima: "É evidente... O fato delitivo atribuído a Guilherme Oliveira de Souza está descrito no FATO I da denúncia. Lá, consta que ele trazia consigo 18 buchas de maconha (aproximadamente 30 gr)