Requer Sua Exclusão da Lide, por Ilegitimidade Passiva em Notícias

O juiz acolheu preliminar de ilegitimidade passiva em relação à loja, bem como reconheceu a decadência em relação ao fabricante. A opção pela APELAÇÃO era certa... A questão requer a identificação do procedimento que poderá ser adotado essa situação... E vale destacar que interessante a exclusão dos embargos, para que não houvesse qualquer dúvida

(art. 267) Não compete ao juízo estatal revisar o mérito da medida ou decisão arbitral cuja efetivação se requer por meio da carta arbitral. (Grupo: Arbitragem – Enunciado aprovado por aclamação) 28... (art. 125, § 1º, art. 1.072, II) A ausência de denunciação da lide gera apenas a preclusão do direito de a parte promovê-la, sendo possível ação autônoma de regresso... (art. 129) Vencido o denunciante na ação principal e não tendo havido resistência à denunciação da lide, não cabe a condenação do denunciado nas verbas de sucumbência

E para completar a falta de parâmetros, a Fazenda Pública deve pagar quase R$ 10.000,00 para entidade que conseguiu sua exclusão da lide... Requereu a denunciação da lide do CACON. Pugnou pela improcedência. O Município de Serafina Corrêa, citado, interpôs agravo de instrumento, o qual restou provido para sua exclusão da lide... Assim, integro o julgado para fazer constar que, em decorrência da exclusão da lide da ora embargante - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO -, o Estado do Rio Grande do Sul, o denunciante

A União apresentou contestação, pugnando pela sua ilegitimidade passiva e requerendo a improcedência dos pedidos... Requer, por fim, a extensão do prazo de modulação dos efeitos da decisão na hipótese dos cargos de ensino superior... As normas impugnadas também declaram de nenhum efeito os atos de direção que importem na exclusão dos servidores que menciona da estrutura da referida Fundação

Por conta de todo o exposto, requer a CAIXA o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam e a conseqüente extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267 , inciso VI, do... II - DA PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA A CAIXA argüiu a presente preliminar na contestação, contudo, a mesma foi afastada pela sentença, com fundamento na Súmula 249 do STJ e Súmula... Assim, requer a CAIXA na forma do art. 47 do CPC que essa Turma Recursal reforme a sentença de primeiro grau e ordene a citação da União e do Banco Central

ILEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. EXCLUSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1... Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF, bem como a alegação de existência de litisconsórcio passivo necessário com a União e Banco Central... RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6202000758 - FABIANO PEREIRA DOS SANTOS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL I - RELATÓRIO FABIANO PEREIRA DOS SANTOS ajuizou ação em face da Caixa Econômica Federal (CEF), na qual requer

OBRIGAÇÃO DE FAZER - APELAÇÃO CÍVEL - Preliminares de ilegitimidade passiva e de cerceamento de defesa afastadas - relação de consumo - aplicação do cdc (súmula 469, do stj)- plano de saúde - negativa... Inicialmente requer o demandado a denunciação da lide a CAR- Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por tratar-se a autora de beneficiário de plano de assistência médico-hospitalar conveniado entre... Exclusão contratual do procedimento. cláusula limitadora do direito do segurado

OBRIGAÇÃO DE FAZER – APELAÇÃO CÍVEL – Preliminares de ilegitimidade passiva e de cerceamento de defesa afastadas – relação de consumo – aplicação do cdc (súmula 469, do stj)– plano de saúde – negativa... Inicialmente requer o demandado a denunciação da lide a CAR- Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por tratar-se a autora de beneficiário de plano de assistência médico-hospitalar conveniado entre... Exclusão contratual do procedimento. cláusula limitadora do direito do segurado

Notificada, a autoridade impetrada prestou informações (fls. 40/49v), sustentando preliminarmente a sua ilegitimidade passiva ad causam... Tendo em vista que a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam foi rejeitada na decisão liminar, verifico que foram preenchidas as condições da ação, nada se podendo objetar quanto à legitimidade das... Vale dizer, a própria Lei de Custeio da Previdência Social admite a exclusão do salário de contribuição, para efeito da contribuição previdenciária sobre ele incidente, dos ABONOS QUE NAO SE QUALIFIQUEM

Notificada, a autoridade impetrada prestou informações (fls. 40/49v), sustentando preliminarmente a sua ilegitimidade passiva ad causam... Tendo em vista que a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam foi rejeitada na decisão liminar, verifico que foram preenchidas as condições da ação, nada se podendo objetar quanto à legitimidade das... Vale dizer, a própria Lei de Custeio da Previdência Social admite a exclusão do salário de contribuição, para efeito da contribuição previdenciária sobre ele incidente, dos ABONOS QUE NÃO SE QUALIFIQUEM