Rescisão de Cargo em Comissão em Notícias

constitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou a contratação: (a) de agentes eletivos; (b) de ocupantes de cargo em comissão... em comissão ou função de confiança, sob pena de infringência ao princípio da proporcionalidade... julgamento virtual finalizado em 30.6.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: São nulas — por violarem os princípios da separação dos Poderes e da legalidade — as decisões judiciais que condicionam a rescisão

Essas organizações também terão que ter a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção. Fonte: Agência Senado... A cláusula compensatória é um valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa imotivada de atletas... A nova legislação teve origem no trabalho de uma comissão de juristas constituída pelo Senado e deu origem a um projeto (PLS 68/2017) relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF)

Cargo comissionado. Extinção do vínculo com a Administração antes do pedido. Requisitos. Cumprimento anterior. Direito adquirido. Existência... não constituídas sob a forma de sociedade por ações, no que se refere a escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão... Pedido de rescisão. Celebração no exterior. Pessoas físicas. Domicílio no Brasil. Relação de consumo. Autoridade judiciária brasileira. Competência. Art. 22 , II , do CPC/2015

É descabido o arrependimento e rescisão unilateral da transação, ainda que não homologada de imediato pelo Juízo... DESTAQUE Em regra, é descabido o arrependimento e a rescisão unilateral da transação, ainda que antes da homologação judicial... em nome da própria associação, mas no interesse das vítimas; e estabelece a possibilidade de sentença genérica, na hipótese de procedência do pedido, ficando a liquidação e a execução respectivas a cargo

É descabido o arrependimento e rescisão unilateral da transação, ainda que não homologada de imediato pelo Juízo... DESTAQUE Em regra, é descabido o arrependimento e a rescisão unilateral da transação, ainda que antes da homologação judicial... em nome da própria associação, mas no interesse das vítimas; e estabelece a possibilidade de sentença genérica, na hipótese de procedência do pedido, ficando a liquidação e a execução respectivas a cargo

Posterior recusa pela comissão especial. Caso concreto. Dilação probatória. Inadequação da via mandamental... Rescisão por inadimplemento. Pagamento de todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora. Ofensa à boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora... DESTAQUE: Não é típico o ato do servidor que se apropria de valores que já lhe pertenceriam, em razão do cargo por ele ocupado . Processo: AgRg no RHC 163.645-TO , Rel. Min

Posterior recusa pela comissão especial. Caso concreto. Dilação probatória. Inadequação da via mandamental... Rescisão por inadimplemento. Pagamento de todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora. Ofensa à boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora... Assim, embora não se possa exigir que ela preste o serviço sem que para tanto receba a devida contraprestação, a rescisão do contrato por inadimplemento, autorizada pelo art. 13 , II, da Lei n. 9.656 /

ou função em poderes de entidades de administração do desporto da modalidade e na Justiça Desportiva, portanto, na prática impede o exercício de sua profissão, o que poderá ensejar a rescisão do pacto... VI- “ as pessoas naturais que exerçam quaisquer empregos, cargos ou funções, diretivos ou não , diretamente relacionados alguma modalidade esportiva, e m entidades mencionadas neste parágrafo, como, entre... a recintos reservados de praças de desportos durante a realização das partidas, provas ou equivalentes, de praticar atos oficiais referentes à respectiva modalidade desportiva e de exercer qualquer cargo

Comissão parlamentar de inquérito. Notificação ou intimação. Não cabimento... Ocupante de cargo público. Remuneração. Cofres públicos. Repercussão Geral. STF. RE 647.827/PR... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Rescisão contratual. Compra e venda. Imóvel residencial. Lote sem edificação. Utilização. Não ocorrência. Taxa de ocupação. Não cabimento

A quebra foi aprovada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, com a justificativa de que os perfis seriam utilizados para confecção e divulgação de conteúdos falsos (fake... STJ: Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora (01/09) O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora... o tempo de serviço em qualquer cargo público como critério de desempate no processo de promoção da carreira dos magistrados de Rondônia e do Distrito Federal e territórios